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Cartório Oficial Desde 18/02/1877

Registro Civil com Funções Notariais

Licínio de Almeida / BA
Endereço Completo

Pç. Dois de Julho, s/n, Centro - Licínio de Almeida / BA CEP: 46330000

Contato Telefônico (0xx77) 3463-2148
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Epaminondas Pereira de Souza
Substituto Vera Lúcia Guimarães Neri Coutinho
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.186-6
Área de abrangência: Distrito de Tauape.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, ou seja, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da confiança na administração pública. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos notariais, garantindo que cada documento, seja nascimento, casamento ou óbito, seja registrado com rigor e legalidade. Este papel exige uma atuação constante e abrangente, que se manifesta em diversas áreas do cotidiano da cidade de Licínio de Almeida. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é central para a manutenção da ordem social e a garantia de direitos. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias, atuando como um instrumento de fé pública. A atuação no protesto, por exemplo, é fundamental para a recuperação de créditos e a garantia da segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das partes envolvidas. Em licimóveis, o Tabelião garante a propriedade e os direitos reais, assegurando a segurança jurídica sobre o patrimônio. Em imóveis, ele é o responsável por registrar a propriedade e os direitos reais, prevenindo conflitos e garantindo a estabilidade do patrimônio. Em resumo, o Tabelião é o guardião da lei, o depositário da confiança e o protetor do patrimônio, desempenhando um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e segura. As responsabilidades do Tabelião são multifacetadas e se estendem a todas as áreas do registro civil. Ao registrar o nascimento, casamento e óbito, ele garante que cada evento seja devidamente registrado, acompanhando o cidadão em cada etapa da vida, desde o primeiro momento até a velhice. A atuação em notas é particularmente importante, pois o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. Além disso, o Tabelião deve garantir a segurança das informações registradas, protegendo-as contra fraudes e adulterações. A atuação no protesto, por exemplo, é essencial para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, permitindo que as partes resolvam disputas de forma eficiente e transparente. Em todos esses casos, o Tabelião deve agir com zelo, responsabilidade e profissionalismo, sempre em consonância com a legislação vigente e com as normas do Tribunal de Justiça. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Licínio de Almeida é significativo, pois ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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