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Cartório Oficial Desde 01/10/1955

Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial

Livramento de Nossa Senhora / BA
Endereço Completo

Av. Dr. Nelson Leal, 568, Centro - Livramento de Nossa Senhora / BA CEP: 46140000

Contato Telefônico (0xx77) 3444-2311
Horário de Atendimento
DE 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Paloma Castro de Oliveira
Substituto Maria Lieneuza Amorin Meira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.658-5
Área de abrangência: Distrito de São Timóteo.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial, ou simplesmente Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a validade e a eficácia de cada documento, garantindo que as relações jurídicas sejam registradas de forma precisa e confiável. Este papel, intrinsecamente ligado à administração pública, exige um rigoroso cumprimento das normas e a constante atualização do conhecimento sobre as leis e procedimentos aplicáveis. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um dos pilares de sua atuação, assegurando a continuidade e a segurança dos registros. Além disso, o Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade das transferências de bens. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é fundamental para a construção de um patrimônio sólido e a proteção dos direitos individuais. A atuação do Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial se estende a diversas áreas, com responsabilidades específicas que se manifestam em diferentes tipos de documentos. Em relação ao registro de nascimento, o Tabelião/Oficial garante a autenticidade do registro, assegurando que a pessoa registrada seja realmente a que se declara. No casamento, ele é responsável por registrar a união dos parceiros, garantindo a validade do vínculo matrimonial e a proteção dos direitos dos cônjuges. No registro de óbito, ele assegura a validade do ato de falecimento, registrando a morte da pessoa e seus herdeiros. Em relação às notas, o Tabelião/Oficial é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das transferências de bens e a proteção dos direitos dos beneficiários. A atuação no protesto também é crucial, pois ele garante a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, assegurando a proteção dos interesses das empresas e dos consumidores. Em Livramento de Nossa Senhora, o Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial desempenha um papel fundamental na garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias e a proteção dos interesses dos proprietários. O impacto do trabalho do Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Função Notarial na comunidade de Livramento de Nossa Senhora é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, garantindo um ambiente de confiança e segurança para a população. A atuação do Tabelião/Oficial contribui para a construção de uma sociedade mais justa e organizada, onde a segurança jurídica e a proteção dos direitos são prioridades. A responsabilidade de registrar com diligência e atenção, em todos os ciclos da vida, demonstra o compromisso do Tabelião/Oficial com o bem-estar da comunidade, assegurando a continuidade e a segurança dos registros e a proteção do patrimônio de todos os cidadãos.

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