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Cartório Oficial Desde 22/04/1946

Registro Civil com Funções Notariais

Maiquinique / BA
Endereço Completo

Rua José de Souza Nogueira, 123 - Fórum de Macarani, Inaracam - Maiquinique / BA CEP: 45760000

Contato Telefônico (0xx77) 3274-2057
E-mail Oficial tamy_tk@hotmail.com
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Rubenaldo Wagner Ribeiro Gonçalves
Substituto Lucinete Silveira Pereira Gomes
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.531-9
Área de abrangência: Município de Maiquinique.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Maiquinique. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos notariais, atuando como guardião da lei e da confiança da população. Este compromisso se manifesta em uma atuação multifacetada que abrange o registro de eventos fundamentais como o nascimento, o casamento e o óbito, cada um com implicações significativas para a vida de cada cidadão. O cartório, com sua função de registrar e autenticar esses eventos, é responsável por garantir que cada documento seja válido e que as relações jurídicas sejam efetivamente estabelecidas. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais é vasta e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem cada tipo de ato. Em relação ao registro de nascimento, o tabelião deve garantir que o registro seja feito de forma precisa e completa, acompanhando o indivíduo em todas as fases da vida, desde o nascimento até a idade adulta. No casamento, o registro é fundamental para a formação da família e para a garantia dos direitos dos cônjuges. A realização de óbitos, por sua vez, exige a comprovação da morte e a transferência da propriedade do bem ao sucessor. Além disso, o cartório é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Para a gestão de imóveis, o cartório possui a responsabilidade de registrar a propriedade, assegurando a segurança jurídica dos direitos reais e a proteção do patrimônio. Finalmente, o papel do tabelião como responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através do protesto, demonstra a importância de sua atuação na economia local. A atuação do Registro Civil com Funções Notariais impacta profundamente a comunidade de Maiquinique, atuando como um elo entre a sociedade e o Estado. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança na administração pública e na justiça seja fortalecida. O trabalho do cartório, portanto, é um investimento na segurança jurídica e na qualidade de vida da população de Maiquinique.

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