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Cartório Oficial Desde 10/10/1937

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - PIABANHA

Maraú / BA
Endereço Completo

Rua Dr. José Ferreira da Cruz, 126, Centro - Maraú / BA CEP: 45520000

Contato Telefônico (0xx73) 3258-2380
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Eloy Luiz Nery Campelo
CNPJ 17.763.753/0001-51
CNS 13.537-6
Área de abrangência: Distrito de Piabanha.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - PIABANHA em Maraú-BA Bem-vindos ao universo do registro civil e notarial, um pilar fundamental para a segurança jurídica e a organização social em nossa cidade, Maraú-BA. O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - PIABANHA, ou simplesmente "o Tabelião", exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada por um Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Sua missão é, em suma, assegurar a segurança jurídica, a fidelidade dos registros e a proteção do patrimônio de cada cidadão. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas que se interligam para construir a base de um sistema de relações de fato. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Esses registros são documentos essenciais para a identificação e a comprovação de relações familiares e sociais, garantindo a segurança jurídica para todos os envolvidos. A responsabilidade de registrar esses eventos é um ciclo contínuo, acompanhando o indivíduo ao longo de toda a sua trajetória. Além do registro de eventos, o Tabelião desempenha um papel crucial na formalização de direitos e obrigações. Ele é o responsável por registrar escrituras, procurações, testamentos e outros documentos que estabelecem a transferência de bens, a realização de atos de poder e a proteção dos direitos dos indivíduos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares de sua atuação. A formalização de documentos é fundamental para a proteção do patrimônio, a prevenção de litígios e a garantia da segurança nas relações comerciais. A atuação do Tabelião também se estende à gestão de documentos imobiliários, onde ele é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais. Ao registrar a transferência de imóveis, o Tabelião assegura a legalidade e a validade das transações, protegendo os interesses dos proprietários e evitando conflitos futuros. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais são também áreas de atuação importantes, onde o Tabelião contribui para a estabilidade econômica da comunidade. Em suma, o cumprimento rigoroso dessas responsabilidades impacta diretamente a vida de cada cidadão em Maraú-BA. Ao registrar os eventos importantes, proteger os documentos e garantir a segurança jurídica, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. É um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e segura, e a sua atuação é essencial para o bem-estar de toda a comunidade.

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