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Cartório Oficial Desde 29/06/1817

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Mata de São João / BA
Endereço Completo

Rua Eurico de Freitas, s/n, Centro - Mata de São João / BA CEP: 48280000

Contato Telefônico (0xx71) 3635-1303
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Margarida dos Santos Trindade
Substituto Norma Lúcia Figueiredo Abreu
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.663-5
Área de abrangência: Município de Mata de São João.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Mata de São João O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Mata de São João, Bahia, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular, o Oficial, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Essa atuação não é apenas administrativa, mas sim um instrumento de proteção do patrimônio e da justiça, assegurando que cada evento, seja ele nascimento, casamento ou óbito, seja registrado de forma precisa e confiável. O papel do Oficial é, portanto, crucial para a vida social e econômica da comunidade. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo a administração de diversos processos que moldam a vida das pessoas. Em primeiro lugar, o Oficial é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e que o cidadão tenha acesso a seus registros. Além disso, ele acompanha de perto as interações familiares, auxiliando na elaboração de documentos como procurações, testamentos e outros atos que afetam o futuro dos indivíduos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O Oficial também se dedica à gestão de imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, protegendo-os contra fraudes e litígios. Finalmente, o Oficial é responsável pela recuperação de crédito e pela garantia da segurança nas relações comerciais, através do protesto, um procedimento essencial para a resolução de conflitos e a proteção dos interesses das empresas. A atuação do Oficial do Registro Civil não se limita ao registro de fatos; ele atua como um guardião da ordem jurídica, prevenindo conflitos e assegurando a paz social. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial protege o patrimônio, previne litígios e garante a segurança para a população de Mata de São João. A sua atuação é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde cada ato, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, seja registrado com a devida autenticidade e validade. O trabalho do Oficial é, portanto, um investimento na segurança jurídica e no bem-estar da comunidade.

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Seguro