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Cartório Oficial Desde 28/06/1960

Registro Civil com Funções Notariais

Medeiros Neto / BA
Endereço Completo

Av. Des. Plinio Mariani Guerreiro, s/n, Planalto I - Medeiros Neto / BA CEP: 45965000

Contato Telefônico (0xx73) 3296-1998
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Adelvanita Nascimento Leal
Substituto Luciano Virgilio dos Santos Nascimento
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.175-5
Área de abrangência: Distrito de Nova Lídice.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Medeiros Neto. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da lei e da confiança pública. Este compromisso se manifesta em uma atuação multifacetada que abrange desde o registro de eventos vitais como o nascimento, casamento e óbito, passando pela formalização de direitos e obrigações através de escrituras, procurações e testamentos, e culminando na proteção do patrimônio e na garantia da propriedade. A responsabilidade do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais é, portanto, imensa e exige um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos. A atuação do cartório se divide em diversas áreas, cada uma com suas particularidades e responsabilidades específicas. Em primeiro lugar, o registro de nascimento, casamento e óbito é fundamental para a vida dos cidadãos, garantindo a documentação precisa e completa dos eventos que marcam a trajetória individual. Acompanhando cada ciclo da vida, o Tabelião deve garantir que todos os documentos estejam em ordem, assegurando a validade e a segurança jurídica desses atos. Em segundo lugar, a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, através de um ato notarial, é um pilar da garantia da segurança jurídica. A assinatura do tabelião, em conjunto com a testemunha, torna a escritura pública, ou testamento, uma prova inequívoca da intenção das partes, conferindo-lhe força e validade legal. Além disso, o cartório é responsável pela garantia da propriedade, registrando a titularidade dos bens e assegurando a segurança jurídica dos direitos reais. Em relação aos imóveis, o Tabelião é o responsável por registrar a propriedade, assegurando a transferência de direitos e a proteção contra conflitos. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais também são áreas de atuação do cartório, através do registro de protestos e da garantia da validade das transações. O impacto do trabalho do Registro Civil com Funções Notariais na comunidade de Medeiros Neto é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança na administração pública e na justiça é fortalecida. Em Medeiros Neto, o registro de nascimento, casamento e óbito é um ato de proteção e de garantia da continuidade da vida familiar e social. Portanto, o papel do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia da segurança jurídica, assegurando que os atos praticados sejam válidos e que os direitos sejam protegidos.

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