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Cartório Oficial Desde 04/01/1935

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Miguel Calmon / BA
Endereço Completo

Rua Luiz Gonzaga Rios, 10 - Fórum Bel. Sandoval de Cerqueira Santos, Centro - Miguel Calmon / BA CEP: 44720000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Eugênio Carlos de Sousa Andrade
Substituto Lúcia Cristina Teixeira de Miranda
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.911-8
Área de abrangência: Município de Miguel Calmon.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Miguel Calmon-BA O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração do cartório, representa a pedra angular da segurança jurídica em Miguel Calmon-BA. É uma função pública, delegada pelo Poder Público, que visa garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a proteção do patrimônio e a paz social da comunidade. O titular, como agente da administração pública, assume uma responsabilidade crucial, exercendo um papel fundamental na garantia da ordem e da justiça. A missão primordial do cartório reside em registrar a vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e em assegurar a validade de cada documento, seguindo rigorosamente as leis e regulamentos. A atuação do titular é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se manifestam em diversas áreas do cotidiano. Em primeiro lugar, o registro de nascimentos, casamentos e óbitos é a base de toda a documentação que sustenta a vida familiar e a estrutura social. Ao registrar esses eventos, o titular não apenas documenta a ocorrência, mas também acompanha o cidadão em cada fase da vida, garantindo que todos os documentos estejam em ordem e acessíveis. A responsabilidade de registrar esses eventos é, portanto, central para a manutenção da ordem e da segurança jurídica. Além disso, o titular é responsável por formalizar as vontades das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da administração de justiça. A atuação do titular também se estende à gestão de documentos de identificação, como certidões de nascimento, casamento e óbito. A responsabilidade de manter esses documentos em ordem e acessíveis é fundamental para a segurança jurídica e para a identificação de pessoas. O titular deve garantir que esses documentos estejam em conformidade com a legislação vigente, e que sejam acessíveis aos cidadãos que necessitarem. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio da regularização de documentos como imóveis, é outra área de atuação essencial, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. A atuação do titular também envolve a fiscalização de processos de registro, garantindo a precisão e a correção dos dados, e a prevenção de fraudes e irregularidades. Em suma, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é o guardião da verdade e da segurança jurídica em Miguel Calmon-BA. O impacto do trabalho do titular na comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente as normas e regulamentos, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do titular, portanto, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A responsabilidade de garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, aliada à proteção do patrimônio e à prevenção de conflitos, demonstra o papel fundamental do cartório na manutenção da ordem social e na promoção do bem-estar da comunidade.

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