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Cartório Oficial Desde 26/07/1932

Registro Civil com Funções Notariais

Miguel Calmon / BA
Endereço Completo

Rua Luiz Gonzaga Rios, 10, Centro - Miguel Calmon / BA CEP: 44720000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Eugenio Carlos Sousa Andrade
Substituto Hildete Timóteo Vitorino
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.177-1
Área de abrangência: Distrito de Tapiranga.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Miguel Calmon-BA. Essa função não é apenas administrativa, mas sim de proteção e garantia de direitos, exercida com responsabilidade e rigor. A missão primordial do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento, seja nascimento, casamento ou óbito, seja registrado de forma correta e legalmente válida. A responsabilidade se estende a todas as fases da vida, desde o nascimento até a morte, e a interdição, garantindo a proteção do patrimônio e a segurança jurídica para a população. A atuação do cartório é multifacetada, abrangendo diversas áreas essenciais para a vida social e econômica de Miguel Calmon-BA. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar os eventos de nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada pessoa seja devidamente registrada e acompanhada em todas as fases da vida. Além disso, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em documentos como testamentos e procurações, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos indivíduos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Em relação aos imóveis, o Tabelião é o responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, assegurando a legalidade e a validade das transferências. E, por fim, o Tabelião também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como intermediário na resolução de conflitos e na garantia da ordem econômica. O impacto do trabalho do Registro Civil com Funções Notariais na comunidade de Miguel Calmon-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, assegurando que cada cidadão tenha acesso à segurança jurídica e à proteção de seus direitos. A atuação do cartório, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a segurança jurídica seja garantida para todos.

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