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Cartório Oficial Desde 11/11/1855

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Milagres / BA
Endereço Completo

Av. Santo Antônio, 299, Centro - Milagres / BA CEP: 45315000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Dilma Santos Sandes de Oliveira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.223-7
Área de abrangência: Município de Milagres.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Um Pilar da Segurança Jurídica em Milagres Bem-vindos ao universo do direito notarial e registral, um campo crucial para a manutenção da ordem social e a garantia de direitos. O OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Milagres-BA, é uma instituição fundamental para a vida de cidadãos, atuando como um guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. O titular deste cartório, o Oficial, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a proteção do patrimônio e a resolução pacífica de conflitos. A missão do titular é, em suma, garantir a segurança jurídica, assegurando que cada ato, seja ele nascimento, casamento, óbito ou qualquer outra situação que envolva a vida das pessoas, seja registrado de forma correta e confiável. A responsabilidade do Oficial é multifacetada e abrange uma vasta gama de atividades, desde o registro de eventos tão cotidianos quanto o nascimento de uma criança até a elaboração de documentos complexos como testamentos e procurações. Em particular, o cartório se dedica a registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo. É fundamental que o Oficial, ao registrar um nascimento, por exemplo, realize um acompanhamento contínuo, garantindo que a criança e seus familiares estejam informados e protegidos. A formalização de um casamento, por sua vez, é um ato de grande importância, que estabelece a união entre duas pessoas e, consequentemente, a criação de uma nova família. O registro de óbitos, por sua vez, é um direito fundamental que garante a continuidade da vida e a proteção dos entes queridos. E, crucialmente, o Oficial também se dedica a registrar interdições e tutelas, garantindo a proteção de pessoas incapazes de tomar decisões por si mesmas. A atuação do Oficial do Registro Civil impacta diretamente na comunidade de Milagres, pois a qualidade do registro de seus atos influencia diretamente a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por exemplo, é um aspecto fundamental, assegurando que a posse e o uso do imóvel sejam devidamente registrados. Além disso, o Oficial desempenha um papel vital na elaboração de escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A atuação do Oficial também é essencial para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, garantindo a confiabilidade dos registros e a proteção dos interesses das partes envolvidas. Em suma, o OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura, e o trabalho do Oficial é essencial para a manutenção da ordem e da paz social em Milagres-BA.

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