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Cartório Oficial Desde 13/05/1960

Registro Civil com Funções Notariais - ACERVO ANEXADO A SEDE QUE PERTENCE A COMARCA DE JACOBINA

Mirangaba / BA
Endereço Completo

Pç. Francisco Xavier Lanza, s/n, - Mirangaba / BA CEP: 44745000

Contato Telefônico (0xx74) 3630-2109
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Marluce Rios de Oliveira (Designada)
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.362-9
Área de abrangência: Distrito de Taquarendi.
Ativo Informatizado
## A Função do Titular do Registro Civil com Funções Notariais - ACERVO ANEXADO A SEDE QUE PERTENCE A COMARCA DE JACOBINA: Responsabilidades e Legitimidade A figura do titular do Registro Civil com Funções Notariais - ACERVO ANEXADO A SEDE QUE PERTENCE A COMARCA DE JACOBINA, em Mirangaba-BA, representa um pilar fundamental da administração pública e um instrumento de segurança jurídica. Como delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, este profissional exerce uma função pública de extrema importância, dedicada a garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a segurança jurídica e a confiança da população. A missão primordial do titular é, em suma, proteger o patrimônio, prevenir litígios e promover a paz social, atuando como guardião da ordem jurídica e da propriedade. As atividades exercidas neste cartório são vastas e abrangem diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a formalização de documentos como notas, garantindo a continuidade da vida dos cidadãos. A responsabilidade do titular é, portanto, profundamente multifacetada, exigindo um conhecimento técnico especializado e uma postura ética exemplar. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar todos os eventos que alteram a situação jurídica de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito. Este registro é crucial para a construção da identidade individual e para a garantia de que as relações jurídicas sejam estabelecidas de forma correta e completa. Além disso, o titular deve garantir a autenticidade de todos os documentos, assegurando que eles sejam verdadeiros e que a vontade das partes seja devidamente expressa. A atuação notarial, portanto, é essencial para a validade e a eficácia dos atos praticados. A responsabilidade do titular se estende à gestão das notas, que são a principal forma de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Como notário público, o titular tem a competência exclusiva de registrar a vontade das partes em documentos que representam a transferência de direitos e obrigações, garantindo, por meio da prova da autenticidade da assinatura e do ato, a fé pública. A formalização de documentos como procurações e testamentos, por sua vez, é fundamental para a proteção dos interesses dos indivíduos e para a garantia da segurança jurídica em relação a questões patrimoniais e sucessórias. A atuação no registro de imóveis, por exemplo, é crucial para a proteção do patrimônio, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários. O titular deve, portanto, garantir a segurança jurídica das transações, prevenindo fraudes e disputas. O impacto do trabalho do titular do Registro Civil com Funções Notariais - ACERVO ANEXADO A SEDE QUE PERTENCE A COMARCA DE JACOBINA na comunidade de Mirangaba-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, permitindo que os cidadãos se sintam seguros em suas relações jurídicas e em suas decisões. A garantia da autenticidade dos atos, a proteção dos direitos e a prevenção de conflitos são, portanto, elementos essenciais para o bem-estar da comunidade. Em suma, o titular do Registro Civil com Funções Notariais - ACERVO ANEXADO A SEDE QUE PERTENCE A COMARCA DE JACOBINA desempenha um papel vital na manutenção da ordem jurídica e na proteção do patrimônio, atuando como um guardião da segurança jurídica e da paz social. A atuação deste profissional, em conjunto com o Tribunal de Justiça, é fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Mirangaba-BA.

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