Sistema Online 24h

Solicite sua certidão Online em todo Brasil

Evite filas. O documento oficial é emitido digitalmente com a mesma validade jurídica do papel.

EMITIR CERTIDÃO
Cartório Oficial Desde 10/03/1958

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DUAS BARRAS DO MORRO

Morro do Chapéu / BA
Endereço Completo

Rua Dr. Mario Chiarini, 36 - Ed. do Fórum Clériston Andrade, Centro - Morro do Chapéu / BA CEP: 44850000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular José Evandro Matos de Oliveira
Substituto Ednaura Valois
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.077-7
Área de abrangência: Distrito de Duas Barras do Morro.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DUAS BARRAS DO MORRO O Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DUAS BARRAS DO MORRO, um órgão fundamental da administração pública municipal, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio da comunidade de Morro do Chapéu. Sua missão, delegada pelo Poder Público, é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da ordem jurídica e da propriedade. O titular do cartório, como um agente público, exerce uma função de fiscalização e controle, assegurando a conformidade com a legislação e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se concentram na formalização de direitos e na garantia da segurança jurídica. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar todos os atos que geram direitos, como o nascimento, o casamento, o óbito, as interdições e as tutelas. Este registro, fundamental para a construção da história familiar e para a identificação de bens, é um processo que exige atenção meticulosa e a comprovação de informações precisas. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um dos pilares da sua atuação. A mesma responsabilidade se estende aos registros de casamento e óbito, garantindo a autenticidade e a validade dos atos. Além do registro de eventos, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em documentos como escrituras, procurações e testamentos. A sua competência exclusiva em relação a esses documentos garante a fé pública, ou seja, a certeza de que a vontade das partes é reconhecida e executada de forma legal. Ao registrar essas escrituras, o Tabelião assegura que a transferência de bens e direitos seja feita de forma segura e transparente, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, um dos principais objetivos da sua atuação. A atuação do Tabelião também se estende à gestão de imóveis, onde ele é responsável por formalizar a propriedade e os direitos reais sobre esses bens. Ao registrar a transferência de propriedade, o Tabelião assegura a segurança jurídica da posse e do uso do imóvel, prevenindo conflitos e garantindo a continuidade dos direitos de propriedade. A atuação no protesto também é relevante, pois o Tabelião pode auxiliar na recuperação de créditos e na segurança nas relações comerciais, garantindo a proteção dos interesses das empresas e dos comerciantes. Em suma, o Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - DUAS BARRAS DO MORRO desempenha um papel vital na comunidade de Morro do Chapéu, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança patrimonial. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A sua atuação, portanto, é essencial para o bom funcionamento da administração pública municipal e para o bem-estar da população.

Precisa de uma 2ª via?

Solicite a segunda via da sua certidão diretamente por aqui, com segurança e rapidez. Selecione o tipo de documento abaixo.

EMITIR CERTIDÃO
Ambiente
Seguro