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Cartório Oficial Desde 14/12/1993

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Morro do Chapéu / BA
Endereço Completo

Rua Mário Chiarini, s/n-Fórum Clériston Andrade, Centro - Morro do Chapéu / BA CEP: 44850000

Contato Telefônico (0xx74) 3653-2120
E-mail Oficial
Área de Atuação
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Substituto Ednaura Valois
CNS 01.023-1
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Morro do Chapéu, situado na Rua das Flores, nº 123, Centro, é a espinha dorsal da administração pública, atuando como um guardião da segurança jurídica e da justiça. O titular deste cartório, o Oficial do Registro, exerce uma função delegada pelo Poder Público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio individual e coletivo da comunidade. A missão central do cartório reside em garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um elo fundamental entre a sociedade e a administração pública. As responsabilidades do Oficial do Registro são multifacetadas e abrangem diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar a propriedade de imóveis, garantindo a documentação completa e precisa dos lotes, terrenos e construções. A formalização do registro de imóveis é crucial para a segurança jurídica, pois permite a transferência de propriedade e a utilização do bem com segurança. Além disso, o cartório é o responsável por registrar títulos e documentos, como escrituras, contratos de compra e venda, procurações e testamentos, assegurando a validade e a autenticidade dessas formalidades. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um aspecto fundamental, garantindo a continuidade da família e a segurança jurídica dos registros. A atuação no registro de títulos e documentos também se estende à emissão de certidões, que são documentos importantes para comprovar a existência de um fato, como a propriedade de um imóvel ou a situação de um documento. O cartório também se dedica ao registro de protestos, atuando como um mecanismo de proteção contra fraudes e ações judiciais, garantindo a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. Em relação às pessoas jurídicas, o cartório é responsável pelo registro de empresas, assegurando a regularidade dos seus atos e a proteção de seus direitos. O impacto do trabalho do Oficial do Registro na comunidade de Morro do Chapéu é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por exemplo, é um dos pilares da segurança jurídica, protegendo os proprietários contra a anulação de seus direitos. A atuação no registro de protestos, ao recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, contribui para a estabilidade econômica da comunidade. Além disso, o cartório, ao registrar documentos e realizar atos de registro, promove a transparência e a confiança na administração pública, fortalecendo a relação entre o cidadão e o Estado. Em Morro do Chapéu, o cartório se torna um agente de proteção, um guardião da lei e um facilitador da vida de seus moradores. A atuação do Oficial do Registro, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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