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Cartório Oficial Desde 12/03/1907

Registro Civil com Funções Notariais - Ventura

Morro do Chapéu / BA
Endereço Completo

Rua Dr. Mário Chiarini, 36 - Fórum Clériston Andrade de Oliveira , Centro - Morro do Chapéu / BA CEP: 44850000

Contato Telefônico (0xx74) 3653-2120
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular José Evandro Matos de Oliveira
Substituto Ednaura Valois
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.186-2
Área de abrangência: Distrito de Ventura.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais - Ventura, um agente público delegado pelo Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Morro do Chapéu. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos notariais, atuando como guardião da lei e da confiança da população. Este cartório não é apenas um local de registro, mas sim um pilar fundamental para a vida social e econômica da comunidade, com responsabilidades que abrangem desde o nascimento de uma nova vida até a celebração de um casamento ou a conclusão de um ato de herança. A atuação do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais - Ventura é intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio, pois é responsável por formalizar a vontade das partes em documentos como escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a prova da autenticidade das transações. A responsabilidade do titular do Cartório é vasta e multifacetada. No âmbito do registro de nascimento, o Tabelião é o responsável por registrar cada evento vital, assegurando que a pessoa seja devidamente registrada e que seus direitos sejam preservados. No casamento, ele garante a validade da união, registrando o nascimento do casal e a transferência de propriedade. No registro de óbito, o Tabelião acompanha o processo de falecimento, documentando a morte e a transferência da propriedade aos herdeiros. Na área de notas, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em documentos como procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a prova da intenção das partes. Além disso, o Cartório com Funções Notariais - Ventura possui competência exclusiva para registrar imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, protegendo contra fraudes e garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. A atuação no protesto também é relevante, permitindo a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, garantindo a efetividade das transações. O impacto do Cartório com Funções Notariais - Ventura na comunidade de Morro do Chapéu é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. Ao garantir a autenticidade dos atos notariais, o cartório contribui para a confiança da população na justiça e na legalidade das transações. A atuação do Tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a segurança jurídica e a proteção do patrimônio sejam prioridades.

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