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Cartório Oficial Desde 15/10/1895

Cartório do Registro Civil com Funções Notariais

Mucugê / BA
Endereço Completo

Pç. Eurico Belo, s/n, Centro - Mucugê / BA CEP: 46753000

Contato Telefônico
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Ducenilde Luz (Designada)
Substituto Marta Santana Paiva Santos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.953-0
Área de abrangência: Distrito de Guiné.
Ativo Informatizado
O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais, situado no coração de Mucugê-BA, é muito mais do que um simples escritório de documentos. Ele é um pilar fundamental da administração pública, atuando como um agente de segurança jurídica e um guardião da lei. O titular do cartório, o Tabelião, exerce uma função delegada pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de garantir a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, assegurando a segurança jurídica para a população de Mucugê. A missão do Delegado é clara: proteger o patrimônio, prevenir conflitos e promover a paz social, sendo a sua atuação essencial para o bom funcionamento da sociedade. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades que moldam a vida de Mucugê. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e registrado no sistema. A atuação no registro civil é fundamental para a família, assegurando a continuidade dos laços afetivos e a transmissão de heranças. Em segundo lugar, o Tabelião é o responsável por formalizar as relações jurídicas, registrando contratos, procurações, testamentos e outros documentos que estabelecem os direitos e obrigações das partes. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais, registrando a transferência de bens e a proteção contra terceiros. E, por fim, o Tabelião é o responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através da emissão de protestos e da garantia da validade das transações. A atuação do Cartório do Registro Civil com Funções Notariais impacta diretamente a vida de todos os cidadãos de Mucugê. Ao registrar os eventos importantes, o Tabelião contribui para a estabilidade familiar, a segurança jurídica e a preservação do patrimônio. A atuação no registro de notas, por sua vez, garante a autenticidade e a validade das transferências de bens, como imóveis e valores, protegendo os direitos das partes e evitando fraudes. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio de registros precisos e confiáveis, é essencial para a segurança jurídica e para a construção de um ambiente de confiança na comunidade. Em suma, o Tabelião do Cartório do Registro Civil com Funções Notariais é um agente de transformação social, que protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Mucugê.

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