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Cartório Oficial Desde 27/05/1899

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais

Mucugê / BA
Endereço Completo

Pç. Santa Terezinha, s/n, - Mucugê / BA CEP: 46755000

Contato Telefônico (0xx75) 3338-2131
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Maricelma Barbosa Moreira
Substituto Marta Santana Paiva dos santos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.958-9
Área de abrangência: Distrito de João Correia.
Ativo Informatizado
## O Titular do Cartório: Guardião da Lei e da Paz em Mucugê Bem-vindos ao mundo da Notaria, um pilar fundamental da administração de justiça e da segurança jurídica em nossa cidade, Mucugê. O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais é o responsável por registrar e proteger os atos que moldam a vida de cada cidadão, desde o nascimento até a morte, e a complexidade das relações patrimoniais. O titular deste cartório, como um agente público delegado pelo Estado, exerce uma função crucial, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de garantir a autenticidade e a eficácia de cada documento, assegurando que as leis sejam cumpridas e os direitos sejam protegidos. A missão do titular é, em suma, garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e da paz social. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo um leque de atividades que se estendem a diversas áreas do direito civil. Em primeiro lugar, o Cartório do Registro Civil é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada pessoa em todas as suas fases. A atuação em casos de óbito, por exemplo, exige a formalização da vontade das partes, a elaboração de testamentos e a garantia da validade das transferências de bens, assegurando a segurança jurídica para os herdeiros e a proteção do patrimônio. Em segundo lugar, o Cartório se dedica à formalização de notas, como procurações, testamentos e contratos de doação, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas escrituras. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da nossa sociedade. Além disso, o Cartório do Registro Civil é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de bens e a regularização de conflitos de propriedade. E, por fim, o Cartório também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário essencial para a resolução de disputas e a proteção dos interesses das partes. O impacto do trabalho do Cartório na comunidade de Mucugê é profundo e significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular do Cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Mucugê. A atuação do Cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e os direitos de cada cidadão são assegurados. Portanto, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais é um elemento essencial para o bom funcionamento da nossa cidade e para a garantia de um futuro mais próspero e seguro para todos.

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