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Cartório Oficial Desde 22/08/1933

Registro Civil com Funções Notariais

Muniz Ferreira / BA
Endereço Completo

Rua Rogério Leite Rocha, 101, Centro - Muniz Ferreira / BA CEP: 44575000

Contato Telefônico (0xx75) 3636-2710
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª Feira, das 7h às 15h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Clovis dos Santos Penine
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.263-3
Área de abrangência: Município de Muniz Ferreira.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil com Funções Notariais: Um Pilar da Segurança Jurídica em Muniz Ferreira O titular do Registro Civil com Funções Notariais, em Muniz Ferreira, é um agente público delegado pelo Estado, atuando como guardião da lei e da segurança jurídica. Sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento, desde o nascimento até o óbito, seja registrado com rigor e precisão. Essa função, exercida com responsabilidade e ética, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável, protegendo os direitos de cada cidadão e a integridade das relações jurídicas. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades que ocorrem no cartório. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo e garantindo que todos os registros sejam devidamente documentados. Além disso, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A atuação no registro de notas é particularmente relevante, pois ele é o único habilitado a formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a validade das transferências de bens e direitos. A atuação no protesto também é crucial, pois ele é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e dos cidadãos. No contexto da comunidade de Muniz Ferreira, o papel do titular do Registro Civil com Funções Notariais é de proteção e garantia. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do tabelião/oficial do Registro Civil com Funções Notariais é essencial para a estabilidade das relações familiares, a segurança dos bens e a confiança na justiça. Ao garantir a autenticidade dos atos, ele contribui para a construção de um ambiente jurídico mais seguro e previsível para todos os munícipes de Muniz Ferreira. Conclusão

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