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Cartório Oficial Desde 11/05/1968

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Nilo Peçanha / BA
Endereço Completo

Pç. Walson Barbosa, 12 Fórum Prof. Raimundo de Souza brito, Centro - Nilo Peçanha / BA CEP: 45440000

Contato Telefônico (0xx73) 3257-2170
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Airton Santos Costa
Substituto Jaime da Silva Ferraz
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.242-7
Área de abrangência: Município de Nilo Peçanha.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Um Pilar da Segurança Jurídica em Nilo Peçanha O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração do cartório de Nilo Peçanha-BA, é muito mais do que um simples órgão administrativo. Ele representa a essência da segurança jurídica e da proteção do patrimônio, atuando como um guardião da ordem social. O titular do cartório, o Oficial do Registro Civil, exerce uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, com a missão primordial de garantir a autenticidade dos atos praticados e a eficácia da legislação. Essa responsabilidade se manifesta em um conjunto de atividades que abrangem desde o registro de eventos cruciais como o nascimento, casamento e óbito, até a garantia da propriedade e dos direitos reais de cada indivíduo. A responsabilidade do titular do cartório é profundamente enraizada nas leis e regulamentos que regem o registro civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada evento em sua trajetória, assegurando que as informações estejam corretas e atualizadas. Essa tarefa se estende à análise de documentos, garantindo a autenticidade dos registros e a conformidade com as normas legais. A atuação no âmbito das notas, por sua vez, confere ao titular o poder exclusivo de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A habilidade de elaborar escrituras, procurações e testamentos, com a devida prova documental, é um instrumento fundamental para a proteção do patrimônio e a garantia da propriedade. Além disso, o titular do cartório é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, atuando como um agente de proteção contra fraudes e litígios. O impacto do trabalho do cartório na comunidade de Nilo Peçanha é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação no registro de nascimento, por exemplo, contribui para a estabilidade familiar e para a identificação de filhos, enquanto o registro de casamento garante a continuidade da união familiar e a transmissão de heranças. A atuação em óbitos, por sua vez, assegura a continuidade da vida familiar e a proteção dos direitos dos familiares. O papel do tabelião/oficial do cartório é, portanto, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é um pilar fundamental da segurança jurídica e da proteção do patrimônio em Nilo Peçanha. A responsabilidade do titular, aliada à atuação do cartório, garante a autenticidade dos atos, a proteção da propriedade e a paz social para a comunidade.

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Seguro