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Cartório Oficial Desde 27/05/1935

Registro Civil das Pessoas Naturais

Nova Canaã / BA
Endereço Completo

Av. Juracy Magalhães, 463 - Ed. do Fórum, Centro - Nova Canaã / BA CEP: 45270000

Contato Telefônico (0xx73) 3207-2210
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Enilde de Souza Costa Prates
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.798-4
Área de abrangência: Município de Nova Canaã.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais: Responsabilidades e o Impacto em Nova Canaã O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas. Sua missão primordial é garantir a proteção do patrimônio, assegurando a validade e a eficácia de cada documento, desde o nascimento até o óbito. Este papel de servidor público, com fiscalização constante pelo Tribunal de Justiça, exige um compromisso rigoroso com a ética e a transparência, visando a proteção dos direitos de todos os cidadãos. A atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e organizada, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo a administração de diversos tipos de documentos. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no sistema, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. Além disso, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das transferências de bens e direitos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. A atuação no registro de imóveis, por exemplo, é crucial para a proteção dos direitos reais dos proprietários, assegurando a propriedade e a segurança jurídica dos bens. E, claro, o Tabelião também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário essencial para a resolução de conflitos e a garantia de contratos. A atuação do titular do Registro Civil das Pessoas Naturais impacta diretamente a vida de cada cidadão, protegendo seu patrimônio e prevenindo litígios. Ao registrar o nascimento, o casamento e o óbito, o Tabelião garante a autenticidade desses eventos, evitando fraudes e disputas futuras. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, demonstra o compromisso do Tabelião com a proteção da família e a garantia da segurança jurídica para as novas gerações. A atuação no protesto, por exemplo, é essencial para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, garantindo a continuidade das atividades econômicas e a proteção dos interesses dos comerciantes. Em suma, o Tabelião, ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Nova Canaã.

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