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Cartório Oficial Desde 29/04/1988

Registro Civil das Pessoas Naturais

Nova Viçosa / BA
Endereço Completo

Av. Oceânica, 654, Centro - Nova Viçosa / BA CEP: 45920000

Contato Telefônico (0xx73) 3208-1270 /3208-1260
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Gabriel Costa ( Designado )
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.195-3
Área de abrangência: Município de Nova Viçosa e Zona Rural.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando sob a supervisão do Tribunal de Justiça de Nova Viçosa. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos que regem a vida das pessoas, garantindo a validade e a eficácia de cada documento. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização constante por parte do Judiciário. O Tabelião é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada cidadão, desde o primeiro momento até o final. Ele atua como guardião da lei, garantindo que as informações registradas sejam precisas e confiáveis, e que os direitos das partes sejam devidamente protegidos. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do Direito Civil. Em primeiro lugar, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a transferência de bens. A habilidade de registrar um casamento, por exemplo, envolve a comprovação da união entre duas pessoas, a identificação dos cônjuges e a garantia de que o registro seja válido e reconhecido. Em seguida, ele é o responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, seguindo rigorosamente os procedimentos legais e garantindo a autenticidade dos registros. Acompanhar o ciclo de vida de cada indivíduo, desde a concepção até a velhice, é um dever fundamental, assegurando que as informações estejam atualizadas e acessíveis. Além disso, ele é o responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando informações sobre imóveis, como a titularidade de terrenos e a existência de construções. A atuação no protesto também é crucial, pois ele é o responsável por recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, assegurando a proteção dos interesses das empresas e dos consumidores. O impacto do Tabelião na comunidade de Nova Viçosa é significativo. Ao cumprir suas responsabilidades com rigor e diligência, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Ao garantir a autenticidade dos registros, ele assegura que as pessoas possam ter acesso a informações precisas e confiáveis, e que seus direitos sejam protegidos. Em suma, o Tabelião é um agente essencial para a vida social e econômica da cidade, atuando como um guardião da lei e um promotor da justiça.

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