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Cartório Oficial Desde 20/05/1936

Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais

Paramirim / BA
Endereço Completo

Pç. Nossa Senhora das Graças, s/n, - Paramirim / BA CEP: 46195000

Contato Telefônico (0xx77) 3471-2154
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Elaine Magalhães Chaves
Substituto Marli Xavier de Almeida
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.265-8
Área de abrangência: Distrito de Canabravinha.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar que cada documento, seja nascimento, casamento ou óbito, seja registrado com rigor e precisão, garantindo a validade e a eficácia das transações. Este papel de servidor público, com a fiscalização do Tribunal de Justiça, exige um compromisso constante com a ética e a transparência, assegurando que cada procedimento seja conduzido com a máxima diligência e responsabilidade. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de diversos processos cruciais para a vida da comunidade. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos de Paramirim, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e registrado no sistema. Além disso, o Tabelião é fundamental para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das transferências de bens e direitos. Sua atuação na área de notas é particularmente relevante, pois ele é o único habilitado a registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a validade das transferências de bens. Ele também tem a responsabilidade de formalizar a propriedade de imóveis, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos reais dos proprietários. Por fim, o Tabelião é responsável pela recuperação de crédito e pela garantia da segurança nas relações comerciais, através da formalização de protestos e da garantia da validade das transações. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Paramirim é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais e coletivos é assegurada. O trabalho do Tabelião é essencial para a vida social e econômica de Paramirim, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações patrimoniais.

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Ambiente
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