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Cartório Oficial Desde 17/09/1944

Cartório do Registro Civil

Paripiranga / BA
Endereço Completo

Pç. Pedro Rabelo de Matos, s/n, Centro - Paripiranga / BA CEP: 48430000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Cristina do Rosário Borges
Substituto Ana Andrade Leal
CNPJ 13.250.394/0001-88
CNS 00.858-1
Área de abrangência: Município de Paripiranga.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório do Registro Civil: Responsabilidades e o Impacto em Paripiranga O titular do Cartório do Registro Civil, em Paripiranga, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica para a população. Ele é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e garantindo a segurança jurídica para todos. Essa função exige um compromisso constante com a ética e a diligência, visando a preservação do patrimônio e a promoção de relações pacíficas na comunidade. A responsabilidade do titular do Cartório é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades do Registro Civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada cidadão. A formalização de tais eventos é fundamental para a construção da identidade individual e para a continuidade da família. Além disso, o titular do Cartório é o responsável por registrar escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas documentos, assegurando a fé pública e a certeza das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia de que a assinatura e a testemunhação sejam devidamente registradas, é um pilar fundamental da sua atuação. Ele também é o responsável por garantir a propriedade e os direitos reais, registrando a transferência de bens e a regularização de contratos. E, por fim, o titular do Cartório é o responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através da emissão de protestos e da garantia da validade das transações. Em Paripiranga, a atuação do Cartório do Registro Civil é especialmente relevante para a preservação da memória histórica e para a garantia da segurança jurídica para a população. Ao registrar os eventos de nascimento, casamento e óbito, o titular do cartório garante que a história da cidade seja documentada e que as relações familiares sejam seguras e transparentes. A sua atuação na elaboração de documentos como escrituras e procurações, com a garantia de que a vontade das partes seja formalizada de forma precisa e confiável, é essencial para a proteção dos direitos individuais e coletivos. A atuação do titular do Cartório também se estende à garantia da segurança jurídica em imóveis, através da emissão de protestos que protegem os interesses dos proprietários e garantem a segurança na posse e utilização do bem. Em suma, o papel do titular do Cartório do Registro Civil em Paripiranga é de proteger o patrimônio, prevenir litígios e garantir a paz social, sendo um agente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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