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Cartório Oficial Desde 28/03/1962

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA

Porto Seguro / BA
Endereço Completo

Av. Itabela, s/n Caixa Portal 317, Trancoso - Porto Seguro / BA CEP: 45818000

Contato Telefônico (0xx73) 8833-1722
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 13h às 19h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Marcelo Gomes de Miranda
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.684-6
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA em Porto Seguro O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA, situado na cidade de Porto Seguro, Bahia, é uma instituição de grande importância para a sociedade, atuando como guardiã da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, é garantir a proteção do patrimônio, a garantia da eficácia das transações e a promoção da paz social. O titular do cartório, como um agente público, exerce uma função crucial, responsável por registrar e acompanhar a vida de indivíduos e famílias, assegurando a validade e a segurança de diversos documentos. A atuação do titular do cartório é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se conectam diretamente com a gestão de registros. Em primeiro lugar, o registro civil é o cerne de sua responsabilidade, envolvendo a formalização de eventos como o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada fase da vida de cada pessoa. Ao registrar esses eventos, o cartório garante que a informação seja precisa e atualizada, permitindo que a sociedade tenha acesso a dados confiáveis para a tomada de decisões. Além disso, o cartório é responsável por registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança dessas documentos, e, crucialmente, garantindo a fé pública através da formalização da vontade em documentos com validade legal. A atuação no registro de imóveis, por exemplo, é fundamental para a proteção dos direitos reais dos proprietários, assegurando a propriedade e a segurança dos bens. E, por fim, o cartório se dedica à formalização de documentos de protesto, como procurações e testamentos, que são essenciais para a garantia de direitos e a resolução de conflitos comerciais. A responsabilidade do titular do cartório se estende muito além da simples documentação. Ele é responsável por garantir a autenticidade dos registros, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e confiáveis. A atuação no registro de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, exige um rigoroso acompanhamento dos processos, desde a coleta de informações até a emissão dos documentos, garantindo que cada evento seja registrado com precisão e que o cidadão tenha acesso aos seus próprios registros. A responsabilidade de registrar notas, por sua vez, é exclusiva, pois o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança dessas formalidades legais. A atuação no protesto, por sua vez, é fundamental para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, permitindo a formalização de acordos e a garantia de direitos. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA na comunidade de Porto Seguro é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos registros, a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção da segurança jurídica são pilares fundamentais para o bom funcionamento da sociedade e para o desenvolvimento econômico e social da região. Portanto, o cartório se torna um agente de transformação, atuando em prol da justiça e da segurança para todos os moradores de Porto Seguro.

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