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Cartório Oficial Desde 26/04/1965

Registro Civil com Funções Notariais

Presidente Dutra / BA
Endereço Completo

Rua Valter Barreto, s/n, Centro - Presidente Dutra / BA CEP: 44930000

Contato Telefônico (0xx74) 3640-1110
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Mariel Pereira Batista
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.233-2
Área de abrangência: Distrito de Campo Formoso.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil com Funções Notariais: Um Pilar da Segurança Jurídica em Presidente Dutra-BA O titular do Registro Civil com Funções Notariais, em Presidente Dutra-BA, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a proteção dos direitos e interesses de cada cidadão, assegurando a validade e a eficácia de cada transação. Este papel, intrinsecamente ligado à função notarial, exige um rigoroso cumprimento das normas e um conhecimento profundo das leis que regem a vida civil. A responsabilidade do titular reside em registrar com precisão e segurança os eventos cruciais da vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e a interdição de seus direitos. A atuação do titular se manifesta em diversas áreas, cada uma com suas particularidades e responsabilidades específicas. Em primeiro lugar, o registro civil é fundamental para a criação de novos filhos, o registro do casamento, a celebração de óbitos e a gestão de interdições e tutelas. Ao registrar o nascimento, casamento e óbito, o titular assegura a documentação completa e precisa do indivíduo, garantindo que todos os ciclos da vida sejam registrados de forma consistente. A formalização de escrituras, procurações e testamentos, por sua vez, é uma competência exclusiva do tabelião, assegurando a fé pública e a validade das disposições testamentárias. Além disso, o titular do Registro Civil com Funções Notariais é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais e a proteção do patrimônio. A atuação em imóveis, por exemplo, envolve a verificação da propriedade e a garantia de que os direitos de propriedade sejam devidamente assegurados. A atuação do titular também impacta diretamente na comunidade de Presidente Dutra-BA. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, contribuindo para um ambiente de confiança e segurança para a população. A atuação do titular, portanto, é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e organizada. Conclusão

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Seguro