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Cartório Oficial Desde 09/03/1958

Registro Civil

Riacho de Santana / BA
Endereço Completo

Rua Duque de Caxias, 225 , Centro - Riacho de Santana / BA CEP: 46470000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Margarete de Oliveira Alves
Substituto Maria de Fátima Guedes Barbosa
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.239-9
Área de abrangência: Município de Riacho de Santana.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil: Guardião da Segurança Jurídica em Riacho de Santana O titular do Registro Civil, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a proteção dos direitos e interesses de cada cidadão, assegurando a validade e a eficácia de cada documento. Essa função, exercida com rigor e responsabilidade, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável. O Tabelião, em Riacho de Santana, é responsável por registrar todos os eventos importantes da vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e também por garantir a segurança dos bens e direitos, como a propriedade de imóveis. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades do Registro Civil. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e registrado no sistema. Ao registrar o nascimento, o Tabelião assegura que o registro seja feito de forma precisa e completa, acompanhando o indivíduo em todas as fases da vida. No casamento, ele garante a autenticidade da união, registrando a vontade das partes e assegurando a validade do vínculo matrimonial. No óbito, o Tabelião registra a morte, garantindo a segurança jurídica do falecido e seus herdeiros. E, crucialmente, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das disposições testamentárias e a proteção dos interesses dos seus beneficiários. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a transferência de bens, como imóveis, através de escritura pública, garantindo a propriedade e os direitos reais. A competência do Tabelião é particularmente relevante em relação a documentos específicos, como notas, que são a principal forma de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Ele é o único habilitado a registrar a vontade das partes em escrituras, assegurando a fé pública e a validade do documento. Em relação aos imóveis, o Tabelião é o responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da transferência de bens e a proteção dos interesses dos proprietários. E, por fim, o Tabelião é o responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através do protesto, que garante a proteção dos direitos dos comerciantes e fornecedores. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Riacho de Santana é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. Ao garantir a autenticidade dos atos e a segurança dos documentos, o Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa, estável e com maior segurança jurídica. A atuação do Tabelião é, portanto, essencial para o bom funcionamento da administração pública e para a proteção dos direitos de todos os cidadãos.

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