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Cartório Oficial Desde 28/08/1833

Registro Civil

Rio de Contas / BA
Endereço Completo

Rua Laudelino Correia, 85, entro - Rio de Contas / BA CEP: 46175000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Hudson Luiz Pita
Substituto Eliene Dantas Amorim e Silva
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.220-3
Área de abrangência: Distrito de Marcolino Moura.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando sob a supervisão do Tribunal de Justiça do estado. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica e a validade dos atos praticados, garantindo que cada documento, desde o nascimento até o óbito, seja registrado com precisão e autenticidade. Este papel crucial se manifesta em uma ampla gama de atividades, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, passando pela formalização de notas e a garantia da propriedade de imóveis, até a recuperação de créditos e a proteção da ordem social. Em Rio de Contas, o Registro Civil desempenha um papel vital na vida da comunidade, atuando como guardião da lei e da ordem. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de diversos tipos de documentos. No âmbito do registro de nascimento, ele é responsável por registrar a vida de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada pessoa desde o nascimento até a idade adulta. No casamento, ele garante a validade e a autenticidade do vínculo conjugal, assegurando a legalidade da união e a proteção dos direitos dos cônjuges. No registro de óbito, ele é o responsável por formalizar a morte, garantindo a segurança jurídica e a identificação do falecido. A formalização de notas, por sua vez, é uma função central, conferindo ao cartório a competência exclusiva de registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a prova da intenção das partes. Além disso, o Tabelião é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica dos bens e a proteção dos interesses dos proprietários. Em relação aos imóveis, ele é o responsável por registrar a propriedade, garantindo a segurança jurídica dos direitos reais e a proteção do patrimônio. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Rio de Contas é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Registro Civil contribui para a estabilidade social, assegurando a segurança jurídica e a confiança na administração pública. Ao garantir a autenticidade dos atos, o Tabelião contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa e organizada. O trabalho do Registro Civil, portanto, é fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade da cidade.

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