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Cartório Oficial Desde 23/08/1954

Registro Civil com Funções Notariais

Rio do Pires / BA
Endereço Completo

Pç. da Matriz, s/n, - Rio do Pires / BA CEP: 46560000

Contato Telefônico (0xx77) 3471-3171
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Jaiton Alves Carneiro
Substituto Alberto Rubens Silva
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.199-5
Área de abrangência: Distrito de Ibiajara.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Rio do Pires. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da lei e da confiança da população. Este compromisso se manifesta em uma atuação multifacetada que abrange desde o registro de eventos vitais como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de direitos e obrigações, como notas e protestos. A responsabilidade do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais é, portanto, imensa e exige um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais se estende por diversas áreas, com responsabilidades específicas que se manifestam em cada um dos tipos de ato que ele realiza. No âmbito do registro de nascimento, o Tabelião é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada cidadão e garantindo que as informações estejam atualizadas e precisas. No que tange ao casamento, ele assegura a validade e a legalidade das uniões, registrando os eventos e garantindo a autenticidade das partes. No registro de óbito, o Tabelião é o responsável por formalizar a morte, garantindo a segurança jurídica e a documentação necessária para a família. E, crucialmente, no registro de notas, o Tabelião é o único habilitado a registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A atuação no registro de imóveis, por sua vez, é fundamental para a proteção dos direitos reais dos proprietários, garantindo a propriedade e a segurança jurídica dos bens. E, finalmente, no registro de protestos, o Tabelião desempenha um papel vital na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, facilitando a transferência de direitos e obrigações. A atuação do Registro Civil com Funções Notariais impacta profundamente a comunidade de Rio do Pires, atuando como um pilar de segurança e confiança. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A atuação do Cartório, portanto, é essencial para a preservação da ordem social e para o bem-estar da população.

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