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Cartório Oficial Desde 19/11/1890

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO

Salvador / BA
Endereço Completo

Rua Cruzador Bahia, 02 - Térreo, Nazaré - Salvador / BA CEP: 40050050

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Márcia Maria de Lima Ribeiro
Substituto Patrícia Maria Fonseca de Oliveira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.981-1
Área de abrangência: Bairros de São Bento, Mercês, Barris, Dois de Julho, Piedade, Rua Carlos Gomes, Relógio de São Pedro.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO, ou simplesmente "o Tabelião", é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a segurança da vida em sociedade. Sua função, delegada pelo Poder Judiciário e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a proteção do patrimônio e a paz social da população de Salvador. A missão primordial do Tabelião reside em assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos, atuando como guardião da verdade e da ordem. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades do registro civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no sistema. Este registro é crucial para a identificação e a comprovação de relações familiares, direitos patrimoniais e a preservação da história familiar. Acompanhar cada ciclo da vida, desde o nascimento até a morte, é um compromisso constante, exigindo atenção e diligência. Além disso, o Tabelião é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. A atuação do Tabelião se estende a diversas áreas do direito. Em relação ao registro de nascimento, ele é o responsável por registrar o nascimento de cada indivíduo, garantindo que o registro seja feito de forma precisa e completa. Acompanhar o cidadão em cada fase da vida, desde a concepção até a idade adulta, é um dever de ofício. No âmbito do casamento, o Tabelião é responsável por registrar o casamento, assegurando a validade da união e a proteção dos direitos dos cônjuges. A realização de um casamento, por sua vez, é um ato de grande importância, que gera direitos e obrigações para as partes envolvidas. Em relação aos óbitos, o Tabelião é responsável por registrar a morte, garantindo que a informação seja transmitida à família e aos órgãos competentes. A formalização da morte, por sua vez, é um ato de respeito e de proteção do patrimônio. O Tabelião também é responsável pela emissão de protestos, garantindo a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. A emissão de protesto, por exemplo, é fundamental para a proteção de investimentos e para a resolução de conflitos de interesses. Além disso, o Tabelião é responsável pela emissão de certidões, que comprovam informações sobre a situação de um imóvel, como sua propriedade, sua situação fiscal e sua regularidade. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, uma das principais responsabilidades do Tabelião. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Salvador. A atuação do Tabelião contribui para a estabilidade social, a segurança jurídica e a confiança nas relações de consumo. Ao garantir a autenticidade dos atos, o Tabelião evita fraudes e conflitos, protegendo o patrimônio individual e coletivo. A atuação do Tabelião também contribui para a prevenção de crimes, ao registrar informações sobre a situação de imóveis e a regularidade de documentos. Em suma, o Tabelião desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e segura, garantindo a proteção do patrimônio e a preservação da ordem jurídica. O trabalho do Tabelião é, portanto, essencial para o bom funcionamento da administração pública e para a qualidade de vida da população de Salvador.

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