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Cartório Oficial Desde 25/02/1877

Registro Civil das Pessoas Naturais

Santa Maria da Vitória / BA
Endereço Completo

Rua Capitão José Alfaiate, s/n, Centro - Santa Maria da Vitória / BA CEP: 47640000

Contato Telefônico (0xx77) 3483-1478
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Xavier dos Santos
Substituto Leila Betânia Silva da Cruz
CNPJ 13.572.714/0001-16
CNS 00.944-9
Área de abrangência: Municípios de Santa Maria da Vitória.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais: Responsabilidades e o Impacto em Santa Maria da Vitória O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em Santa Maria da Vitória. Sua função primordial é exercer uma missão delegada pelo Poder Judiciário, a Constituição Federal e o Tribunal de Justiça, assegurando a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Este papel não é apenas administrativo, mas também de proteção, pois o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o primeiro momento até a velhice. Ele atua como guardião da verdade, garantindo que as transferências de direitos e obrigações sejam registradas de forma precisa e confiável. A responsabilidade do titular do Registro Civil das Pessoas Naturais é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando a documentação completa e precisa de cada indivíduo. Essa tarefa, por sua vez, implica em acompanhar o cidadão em cada ciclo da vida, desde o nascimento até a morte, garantindo que as informações estejam atualizadas e acessíveis. A formalização de casamentos e o registro de óbitos são, sem dúvida, as atividades mais cruciais, pois estes atos são a base para a construção da família e a garantia dos direitos dos indivíduos. Além disso, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. A atuação no protesto também é crucial, pois ele é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, assegurando a proteção dos interesses das partes envolvidas. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Santa Maria da Vitória é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a estabilidade social, ao assegurar a autenticidade dos registros e a segurança jurídica das transações. Ao garantir a transparência e a confiabilidade dos atos, o Tabelião fortalece a confiança da população nas instituições e promove a segurança jurídica na cidade. Em Santa Maria da Vitória, o Registro Civil das Pessoas Naturais é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

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