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Cartório Oficial Desde 10/05/1945

Cartório do Registro Civil da Comarca de Santa Terezinha

Santa Teresinha / BA
Endereço Completo

Pç. Ápio Medrado, s/n, Centro - Santa Teresinha / BA CEP: 44590000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Manoel Cosme Barreto dos Santos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.905-0
O Titular do Cartório do Registro Civil da Comarca de Santa Terezinha: Responsabilidades e Legitimidade Bem-vindos ao universo do registro civil, um pilar fundamental para a vida de cada cidadão em Santa Terezinha. O titular do Cartório do Registro Civil da Comarca de Santa Terezinha, ou simplesmente, o Tabelião, exerce uma função pública de extrema importância, delegada pelo Poder Judiciário e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça. Sua missão primordial é garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, assegurando que as transações e os registros sejam verdadeiros e confiáveis. É um papel que exige responsabilidade, ética e um profundo conhecimento da legislação, visando proteger o patrimônio e a paz social da nossa comunidade. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo as atividades de nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas. Ao registrar o nascimento, o Tabelião garante a documentação completa do novo membro da família, acompanhando-o em todas as fases da vida. No casamento, ele é o responsável por formalizar a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo e a proteção dos direitos de cada um. A morte, por sua vez, é um momento crucial, onde o Tabelião deve registrar a morte de forma precisa e legal, garantindo a continuidade da família e a segurança jurídica do legado. A interdição e a tutela, por sua vez, são atividades que exigem a intervenção do Tabelião para proteger o patrimônio de pessoas incapazes, garantindo a sua segurança e o cumprimento de seus direitos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é um dos pilares da justiça. O Tabelião, como oficial público, tem a obrigação de garantir a fé pública, ou seja, de registrar as escrituras de forma que sejam reconhecidas e validadas por todos. Ao fazer isso, ele assegura que as transações sejam válidas e que os direitos de cada um sejam protegidos. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a segurança das relações comerciais, registrando contratos e documentos que possam gerar conflitos ou prejuízos. A garantia da propriedade e dos direitos reais é uma das suas responsabilidades, assegurando que os bens sejam devidamente registrados e protegidos contra fraudes e disputas. E, claro, o Tabelião é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, registrando informações que podem ser utilizadas para evitar problemas e garantir a confiança nas transações. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Santa Terezinha é profundo. Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Santa Teresinha. Um Tabelião atento e diligente contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a segurança patrimonial é assegurada. A atuação do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem social e para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade.

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