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Cartório Oficial Desde 22/03/1866

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Santo Amaro / BA
Endereço Completo

Av. Presidente Vargas, 148 - sala 10 - Fórum Odilon Santos, Centro - Santo Amaro / BA CEP: 44200000

Contato Telefônico (0xx75) 3241-2114
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Lidiane Spínola Barbosa
Substituto Lícia Maria Caribé Ribeiro Mendes
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 14.445-1
Área de abrangência: Município de Santo Amaro.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Um Pilar da Segurança Jurídica em Santo Amaro O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração do cartório de justiça de Santo Amaro-BA, é muito mais do que um simples órgão administrativo. Ele representa a essência da segurança jurídica e da proteção do patrimônio, atuando como um guardião da ordem social. O titular do cartório, o Oficial de Registro Civil, exerce uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, com a missão primordial de garantir a autenticidade dos atos praticados e a eficácia da legislação. Essa responsabilidade se manifesta em um rigoroso acompanhamento de cada evento, desde o nascimento até a morte, e em um cuidado constante com as transferências de direitos e obrigações. A atuação do titular do cartório é multifacetada, abrangendo diversas áreas cruciais para a vida social e econômica de Santo Amaro. Em primeiro lugar, o registro civil é o pilar fundamental para a criação e alteração de documentos que comprovam a origem e a evolução da família, como o registro de nascimento, o registro de casamento e o registro de óbito. Cada um desses atos é um passo crucial na construção da vida das pessoas, e o Oficial do Cartório se dedica a registrar cada evento com precisão e atenção, garantindo que a informação seja válida e que o cidadão tenha acesso a seus direitos. A responsabilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, por exemplo, é um exemplo claro de como o cartório protege o patrimônio e garante a segurança jurídica das transações. Além disso, o cartório é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando que a posse e o uso do bem sejam devidamente registrados. A atuação do Oficial do Cartório não se limita ao registro formal. Ele também desempenha um papel vital na gestão de documentos que envolvem a vida familiar, como protestos, queixas e ações judiciais. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos seus principais encargos. O cartório, portanto, atua como um intermediário essencial, assegurando que as decisões sejam registradas de forma clara e transparente, protegendo o patrimônio e prevenindo litígios. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, com sua atuação dedicada à segurança jurídica e à proteção do patrimônio, é um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e estável em Santo Amaro-BA.

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