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Cartório Oficial Desde 16/12/1876

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - CAMPINHOS

Santo Amaro / BA
Endereço Completo

Av. Presidente Vargas, 148, sala 10 - Ed. do Fórum, Centro - Santo Amaro / BA CEP: 44215000

Contato Telefônico (0xx75) 3241-2114
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Lidiane Spinola Barbosa
Substituto Lícia Maria Caribe Ribeiro Mendes
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.389-2
Área de abrangência: Distrito de Oliveira dos Campinhos.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - CAMPINHOS O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - CAMPINHOS, situado na cidade de Santo Amaro-BA, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de grande importância, fiscalizada por diversas instâncias, e sua atuação se baseia em um rigoroso código de ética e procedimentos. A missão primordial do titular é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e promovendo a paz social na comunidade. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a gestão de diversos processos que permeiam a vida familiar e empresarial. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar com precisão e segurança os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Esses registros são a base para a construção da história individual e familiar, e o titular deve garantir que cada evento seja devidamente documentado, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. A responsabilidade por essa etapa é de garantir a precisão e a integridade dos dados, seguindo rigorosamente as normas e regulamentos. Além do registro de eventos, o titular também é responsável por formalizar a vontade das partes em diversas escrituras, procurações e testamentos. A habilidade de realizar a formalização de documentos é fundamental para a garantia da segurança jurídica e para a proteção dos direitos das pessoas. O tabelião, portanto, atua como um guardião da lei, assegurando que as disposições legais sejam cumpridas e que a vontade das partes seja efetivamente expressa. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A atuação do tabelião também se estende à gestão de documentos de propriedade, como imóveis. A garantia da propriedade e dos direitos reais é uma das principais responsabilidades, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. O titular deve, portanto, realizar a transferência de propriedade de forma segura e transparente, protegendo o patrimônio da população de Santo Amaro-BA. Por fim, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - CAMPINHOS também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais. A habilidade de registrar a vontade das partes em documentos como protestos e contratos, garantindo a validade das transações, é um importante instrumento de proteção. O tabelião, ao formalizar a vontade das partes, contribui para a prevenção de litígios e para a promoção de relações comerciais mais justas e transparentes. Em suma, o cumprimento rigoroso das responsabilidades e competências do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - CAMPINHOS, em Santo Amaro-BA, é essencial para a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio, prevenindo litígios e garantindo a paz social para a população. A atuação do tabelião, como agente delegado pelo Estado, é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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