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Cartório Oficial Desde 22/02/1953

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

Santo Estêvão / BA
Endereço Completo

Av. Getúlio Vargas, s/n - Fórum Bel. César Borges Cabral, Centro - Santo Estêvão / BA CEP: 44190000

Contato Telefônico (0xx75) 3245-1130
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos
Titular Ana Lúcia Cerqueira de Araújo Rocha ( Designada )
Substituto Estevão Soares de Souza
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.459-7
Área de abrangência: Município de Santo Estevão.
Ativo Informatizado
O titular do Tabelião de Notas e Protesto de Títulos de Santo Estêvão-BA, com a missão primordial de garantir a segurança jurídica e a efetividade dos atos administrativos, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem social e na proteção do patrimônio individual e coletivo. Sua atuação, exercida com rigor e responsabilidade, é uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, visando a assegurar a autenticidade das transações e a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. O Tabelião, como agente de confiança do Estado, é responsável por registrar e acompanhar a vida de cidadãos, desde o nascimento até o óbito, garantindo a segurança jurídica em cada etapa. Sua atuação se estende por diversas áreas, como a formalização de contratos de propriedade, a elaboração de documentos de identificação, e a garantia da validade das transferências de bens, como imóveis e títulos de crédito. A responsabilidade do titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS é multifacetada e abrange uma ampla gama de atividades. Em relação ao registro civil, o Tabelião atua como guardião da vida, registrando nascidos, casados e falecidos, acompanhando o cidadão em todas as fases da sua trajetória. A atuação em notas é, sem dúvida, a mais emblemática, sendo o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações, testamentos e outros documentos que garantem a segurança jurídica das transações. Além disso, o Tabelião possui a competência exclusiva de registrar protestos de títulos, como hipotecas, penhoras e ações de execução, assegurando a recuperação de créditos e a proteção dos interesses financeiros. Em relação a imóveis, o Tabelião é fundamental para a garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. E, por fim, o Tabelião se dedica à recuperação de créditos, atuando como intermediário na resolução de conflitos e na garantia da segurança nas relações comerciais. A atuação do Tabelião impacta diretamente na comunidade de Santo Estêvão, pois o cumprimento rigoroso de suas responsabilidades contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica. Ao garantir a autenticidade dos atos, a proteção dos direitos e a segurança nas transações, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social para a população local. A atuação do Tabelião é, portanto, um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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