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Cartório Oficial Desde 06/03/1979

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

São Felipe / BA
Endereço Completo

Rua Dom Macêdo Costa, 311, Centro - São Felipe / BA CEP: 44550000

Contato Telefônico (75) 3628-2116
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Telma Rocha de Souza(Respondendo)
CNPJ 13.251.939/0001-70
CNS 00.845-8
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a efetividade da vida social, garantindo que cada registro seja preciso, completo e válido. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a transparência, e a fiscalização por parte do Tribunal de Justiça de São Felipe, que garante a aplicação rigorosa das normas. A responsabilidade do Tabelião se estende por toda a vida de um cidadão, desde o nascimento até a morte, e a sua atuação é fundamental para a construção de um patrimônio sólido e a preservação de direitos. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas cruciais para a vida familiar e social. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar os fatos de nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada registro seja devidamente registrado e acompanhado do cidadão em cada fase da vida. A formalização de um casamento, por exemplo, é um ato de grande importância, que estabelece a união entre duas pessoas e, consequentemente, a criação de uma nova realidade. A transferência de um cargo, como a doação de um patrimônio, é outro exemplo crucial, onde a escritura de testamento é essencial para garantir a transferência de bens de forma segura e legal. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar interdições e tutelas, garantindo o direito de acesso a determinados bens para pessoas incapazes de tomar decisões por si mesmas. A responsabilidade por imóveis é igualmente relevante, assegurando a propriedade e a segurança dos direitos reais dos proprietários. E, por fim, o Tabelião é o responsável pela emissão de protestos, que são instrumentos de proteção ao patrimônio e à propriedade, prevenindo fraudes e garantindo a segurança nas relações comerciais. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de São Felipe é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta os fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A sua atuação contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A transparência e a diligência do Tabelião são essenciais para a confiança da população na justiça e na administração pública. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Tabelião contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a preservação da ordem social. Em suma, o Tabelião é um agente essencial para a vida social de São Felipe, atuando como guardião da lei e da segurança jurídica.

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