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Cartório Oficial Desde 08/03/1988

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais

São Francisco do Conde / BA
Endereço Completo

Rua do Asfalto, 09, Centro - São Francisco do Conde / BA CEP: 43900000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Teresinha de Jesus da Silva Mutti
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.701-3
Área de abrangência: Município de São Francisco do Conde.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais: Responsabilidades e o Impacto em São Francisco do Conde O titular do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou simplesmente "tabelião", é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a segurança da vida em sociedade. Sua função primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e da justiça. Este papel é delegado pelo Poder Judiciário, e a fiscalização constante por parte do Tribunal de Justiça é essencial para assegurar que as decisões tomadas no registro civil estejam em conformidade com a lei e com a jurisprudência. A missão do titular é, portanto, proteger a integridade dos registros, assegurando que cada nascimento, casamento, óbito e alteração de dados seja registrado de forma precisa e confiável, contribuindo para a construção de um patrimônio sólido e a garantia de direitos. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito civil. No âmbito do registro de nascimentos, casamentos e óbitos, o tabelião é responsável por registrar cada evento, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida, desde o nascimento até a morte. A documentação completa e precisa desses atos é crucial para a identificação do indivíduo e para a comprovação de seus direitos e obrigações. A formalização de contratos, como procurações e testamentos, também é uma das principais responsabilidades, garantindo a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias. Para os imóveis, o tabelião é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais, registrando a transferência de posse e a regularização de títulos. E, por fim, o tabelião é responsável pelo protesto de créditos, atuando como um guardião da ordem econômica, recuperando o crédito e prevenindo litígios. O impacto do trabalho do tabelião na comunidade de São Francisco do Conde é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A garantia da autenticidade dos registros, a segurança das informações e a proteção dos direitos dos cidadãos são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e organizada. A atuação do tabelião, portanto, é essencial para a preservação da confiança na justiça e para a promoção de um ambiente de segurança jurídica para todos. [Inserir data de criação do cartório], e a sua atuação é um exemplo de como a administração pública pode contribuir para o bem-estar da população. O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais: Um Pilar da Segurança Jurídica em São Francisco do Conde

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