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Cartório Oficial Desde 30/08/1955

Registro Civil C/ Funções Notariais

São Miguel das Matas / BA
Endereço Completo

Pç. Dr. Orlando Spíndola, s/n, - São Miguel das Matas / BA CEP: 44580000

Contato Telefônico (0xx75) 3662-2182
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Sônia Maria de Souza Mascarenhas Matos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.753-9
Área de abrangência: Município de São Miguel das Matas.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil C/ Funções Notariais, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando sob a égide do Tribunal de Justiça de São Miguel das Matas. Essa função, fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica, é exercida com a missão primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. A atuação do Tabelião transcende a simples formalização de documentos, sendo um guardião da verdade e da segurança jurídica, responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada fase da vida familiar e social. Em relação às Notas, o Tabelião possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade das disposições testamentárias, protegendo assim os direitos patrimoniais e a segurança jurídica das relações comerciais. Além disso, o Tabelião é o responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de bens e direitos, assegurando a segurança jurídica das transações. E, por fim, o Tabelião desempenha um papel crucial no protesto, atuando na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, contribuindo para a estabilidade econômica e social da comunidade. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada e exige um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. No âmbito do registro de nascimentos, casamentos e óbitos, o Tabelião deve garantir a autenticidade dos registros, assegurando a identificação correta dos indivíduos e a comprovação da ocorrência dos eventos. Em relação aos registros de casamento e óbito, a responsabilidade é de registrar com precisão e segurança, seguindo rigorosamente os procedimentos legais e as exigências da legislação. A atuação em registros de interdições e tutelas, por sua vez, exige a observância de normas específicas para garantir o bem-estar e a dignidade dos indivíduos, assegurando o respeito aos seus direitos e a proteção de seus interesses. A gestão das notas, por sua vez, é um pilar fundamental do Registro Civil C/ Funções Notariais, sendo a responsabilidade exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas disposições. O Tabelião deve, portanto, manter-se atualizado sobre as leis e regulamentos aplicáveis, além de garantir a qualidade e a segurança dos seus serviços, assegurando a confiança da população em seu trabalho. O impacto do Tabelião na comunidade de São Miguel das Matas é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do Tabelião, portanto, é essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia dos direitos e interesses de todos os cidadãos, fortalecendo a confiança na administração pública e na justiça. O Tabelião, como agente público, desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na prevenção de conflitos, contribuindo para a estabilidade social e econômica da cidade.

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