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Cartório Oficial Desde 10/05/2017

CARTÓRIO

São Sebastião do Passé / BA
Endereço Completo

Rua do Mercado s/nº, Centro - São Sebastião do Passé / BA CEP: 43850000

Contato Telefônico (71)99672-3753
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h.
Área de Atuação
civil,nascimento,casamento,óbito, notas
Titular REINALDO PEIXOTO RIBEIRO
CNS 13.256-3
Área de abrangência: MARACANGALHA
Ativo Informatizado
O Cartório de Registro Civil de São Sebastião do Passé, como um pilar fundamental da administração pública, desempenha um papel crucial na garantia da ordem jurídica e da segurança jurídica no território baiano. O titular do cartório, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Essa função exige um compromisso constante com a ética e a diligência, visando a preservação do patrimônio público e a promoção de relações sociais saudáveis. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. No âmbito do registro civil, ele é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo, desde o primeiro momento até a velhice. A formalização dessas relações, por sua vez, é essencial para a construção da família e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em relação a documentos de identificação, como notas, o Tabelião é o responsável por registrar e manter atualizados os registros de nascimento, casamento e óbito, garantindo a segurança jurídica e a autenticidade desses documentos. Além disso, ele é o guardião da propriedade, assegurando a validade dos direitos reais e a proteção dos bens da comunidade. A atuação do Tabelião se estende também à gestão de documentos de identificação, como procurações e testamentos, onde ele exerce a função exclusiva de formalizar a vontade das partes, garantindo a segurança jurídica e a fé pública. A emissão de documentos como procurações e testamentos é um ato de grande importância, pois ele assegura que a vontade de um indivíduo seja cumprida, protegendo seus interesses e garantindo a segurança jurídica para seus herdeiros. A gestão de imóveis também é uma área de responsabilidade do Tabelião, onde ele garante a propriedade e os direitos reais, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. Finalmente, o Tabelião também se dedica à recuperação de crédito, atuando como mediador em conflitos comerciais e garantindo a segurança nas relações de comércio. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de São Sebastião do Passé é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião, portanto, é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida e a segurança patrimonial seja preservada. O Tabelião, como agente público, é um guardião da ordem e um defensor dos direitos dos cidadãos, desempenhando um papel vital na manutenção da ordem social e na promoção do bem-estar da comunidade.

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