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Cartório Oficial Desde 20/07/1932

Cartório de Reg. Civil das Pessoas Naturais de Cinco Rios

São Sebastião do Passé / BA
Endereço Completo

Rua Cel. José Ventura, 53 Fórum Cândido Santos, Centro - São Sebastião do Passé / BA CEP: 43850000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Márcia Maria Rocha Xavier
Substituto Rita de Cassia Araújo
CNPJ 13.572.714/0001-16
CNS 00.693-2
Área de abrangência: Distrito de Cinco Rios.
Ativo Informatizado
O Cartório de Reg. Civil das Pessoas Naturais de Cinco Rios, situado em São Sebastião do Passé, é a espinha dorsal da administração judicial e extrajudicial da cidade, exercendo uma função pública de extrema importância para a segurança jurídica e a organização social. O titular do cartório, como Delegado do Estado, é responsável por garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e da ordem. Essa missão, que se baseia na fiscalização do Tribunal de Justiça do estado, exige um rigoroso cumprimento das normas e um conhecimento profundo da legislação civil. A responsabilidade do Cartório se manifesta em diversas áreas cruciais para a vida da comunidade. Em primeiro lugar, o registro civil é a pedra angular do cartório, onde o titular se dedica a registrar nascimentos, casamentos e óbitos, acompanhando cada etapa da vida familiar e garantindo a segurança jurídica para cada indivíduo. A formalização de tais eventos, por meio de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, é fundamental para a comprovação de direitos e obrigações, além de assegurar a identidade e a continuidade dos cidadãos. A atuação no registro civil também envolve a responsabilidade de acompanhar os ciclos da vida, desde o nascimento até a velhice, garantindo que cada pessoa tenha seus documentos em dia. Além do registro civil, o cartório também desempenha um papel vital na gestão de processos de família, como a elaboração de procurações, testamentos e ações de divórcio. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O tabelião, ou oficial do cartório, é o responsável por registrar essas documentos, assegurando que a vontade de cada um seja devidamente expressa e que a transação seja válida e reconhecida pela lei. A atuação no protesto também é fundamental, pois o cartório é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, garantindo a proteção dos interesses das partes envolvidas. O impacto do Cartório de Reg. Civil das Pessoas Naturais de Cinco Rios se estende para além do âmbito jurídico, impactando diretamente a vida social da comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e organizada, onde a segurança jurídica e a confiança nas relações são fundamentais para o bem-estar de todos. O cartório, portanto, é um agente de transformação social, atuando como um guardião da ordem e um defensor dos direitos dos cidadãos.

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