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Cartório Oficial Desde 17/08/1927

Cartório de Registro Civil

São Sebastião do Passé / BA
Endereço Completo

Rua Lauro de Freitas, s/n, - São Sebastião do Passé / BA CEP: 43870000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Vilani de Assis
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 14.397-4
Área de abrangência: Distrito de Jacuípe.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil: Responsabilidades e o Impacto em São Sebastião do Passé O Cartório de Registro Civil, um pilar fundamental da administração pública, é exercido por um servidor público delegado pelo Poder Judiciário, com a missão primordial de assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados. Este titular, em sua função, não apenas registra fatos, mas também atua como guardião da ordem social, garantindo a proteção do patrimônio e a paz social para a comunidade de São Sebastião do Passé. A atuação do Cartório é intrinsecamente ligada à vida de cada cidadão, desde o nascimento até a velhice, e exige um rigoroso cumprimento das normas e da legislação. A responsabilidade do titular do Cartório é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas. Em primeiro lugar, o registro civil, que é a base de toda a atividade, é crucial. O titular deve registrar com precisão o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo, garantindo que as informações estejam atualizadas e acessíveis. Além disso, a atuação em notas é fundamental, pois o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um aspecto essencial do trabalho do Cartório. Para os imóveis, o titular deve garantir a propriedade e os direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. E, por fim, o protesto, com a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, é uma função importante para a proteção dos interesses dos cidadãos. O impacto do trabalho do Cartório na comunidade de São Sebastião do Passé é profundo e positivo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. É um instrumento essencial para a vida familiar, o desenvolvimento econômico e a preservação do patrimônio coletivo.

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