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Cartório Oficial Desde 07/07/1955

Registro Civil das Pessoas Naturais

São Sebastião do Passé / BA
Endereço Completo

Av. Bahia, s/n, - São Sebastião do Passé / BA CEP: 43855000

Contato Telefônico (0xx71) 3655-1304
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Valdelice Menezes Brito
Substituto Maria Vilani de Assis
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.232-8
Área de abrangência: Distrito de Lamarão do Passé.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais: Responsabilidades e o Impacto em São Sebastião do Passé O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a segurança da vida em sociedade. Sua função é, primordialmente, delegada pelo Poder Público, atuando sob a fiscalização do Tribunal de Justiça do estado, garantindo a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Essa atuação não é apenas administrativa, mas sim de proteção ao patrimônio e à justiça, assegurando que cada documento seja registrado com rigor e precisão. A missão do titular é, em suma, assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, contribuindo para a construção de um ambiente de confiança e estabilidade para a comunidade. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo as atividades de nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas. No âmbito do registro de nascimento, o Tabelião é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada pessoa e garantindo que a documentação seja feita de forma precisa e completa. No casamento, ele assegura a validade da união, registrando a vontade das partes e garantindo a autenticidade do ato. No registro de óbito, o Tabelião é o responsável por formalizar a morte, garantindo que a certidão seja emitida com a autenticidade necessária e que a informação seja transmitida aos órgãos competentes. A responsabilidade por escrituras, procurações e testamentos é exclusiva do Tabelião, que garante a fé pública e a validade das disposições testamentárias, assegurando a segurança jurídica para as partes envolvidas. Em relação aos imóveis, o Tabelião é o responsável por garantir a propriedade e os direitos reais, registrando a transferência de posse e assegurando a segurança jurídica das relações imobiliárias. E, por fim, no protesto, o Tabelião é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, garantindo a validade das transações e a proteção dos interesses das partes. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de São Sebastião do Passé é profundo e significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança, onde as pessoas se sentem protegidas e podem realizar suas vidas com tranquilidade. A garantia da autenticidade dos atos, a proteção dos direitos e a promoção da justiça são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. O trabalho do Tabelião, portanto, é essencial para o desenvolvimento social e econômico da cidade. O Impacto na Comunidade

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