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Cartório Oficial Desde 31/05/1877

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Saubara / BA
Endereço Completo

Rua Alfredo Bittencourt, s/n - Ed. do Fórum, Centro - Saubara / BA CEP: 44220000

Contato Telefônico (0xx75) 3241-2114
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Maria Aparecida Wanderlay Oliveira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.740-6
Área de abrangência: Município de Saubara.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, situado na cidade de Saubara-BA, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, com a responsabilidade de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. O titular, o Tabelião, exerce uma função de servidor público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é proteger o patrimônio público e a confiança da população. A atuação do Tabelião se estende por diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a formalização de documentos como notas sobre propriedades e procurações, garantindo a segurança jurídica em cada etapa da vida familiar e econômica. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de um vasto conjunto de atos que envolvem a vida de cidadãos. No registro civil, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando que cada evento seja devidamente documentado e que o cidadão tenha acesso a seus documentos. Acompanhar o ciclo de vida de cada indivíduo, desde o nascimento até a velhice, é um dos pilares de sua atuação. Em relação às notas, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é um dos seus principais encargos. Além disso, o Tabelião garante a segurança na administração de imóveis, registrando a propriedade e os direitos reais, protegendo o patrimônio público e a propriedade privada. A atuação no protesto também é crucial, permitindo a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais. O impacto do Tabelião na comunidade de Saubara é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia da segurança jurídica, sendo um pilar fundamental para o bom funcionamento da administração pública e para o bem-estar da população de Saubara.

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