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Cartório Oficial Desde 04/01/1908

Registro Civil

Serra Dourada / BA
Endereço Completo

Pç. Pedro José de Aquino, s/n , Centro - Serra Dourada / BA CEP: 47740000

Contato Telefônico (0xx77) 3686-2222
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Nilde dos Santos Correia Mendes (Designada)
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 00.730-2
O titular do Registro Civil, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando sob a égide do Tribunal de Justiça de Serra Dourada. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados, garantindo que cada documento, seja nascimento, casamento ou óbito, seja registrado com rigor e precisão. Essa função exige um compromisso constante com a ética e a transparência, visando proteger o patrimônio individual e coletivo da comunidade. O Tabelião é responsável por registrar todos os eventos que moldam a vida das pessoas, desde o nascimento até a morte, e a interdição de direitos, assegurando que a vontade das partes seja formalizada de forma legal e confiável. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de diversos processos cruciais para a vida social e econômica de Serra Dourada. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no cartório e que o cidadão tenha acesso a seus documentos. Além disso, o Tabelião desempenha um papel fundamental na formalização de documentos importantes como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. Sua atuação como oficial de registro civil é especialmente relevante para a garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando informações precisas sobre imóveis e outros bens. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia da fé pública por meio da assinatura do Tabelião, é um pilar fundamental da sua atuação. O impacto do Tabelião na comunidade de Serra Dourada é profundo e positivo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos atos, a proteção dos direitos e a segurança jurídica são, portanto, resultados tangíveis da atuação do Tabelião, que se dedica a assegurar a ordem e a justiça na vida de cada cidadão.

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