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Cartório Oficial Desde 01/09/1955

Registro Civil com Funções Notariais

Simões Filho / BA
Endereço Completo

Fórum Professor Josaphat Marinho, Centro - Simões Filho / BA CEP: 43700000

Contato Telefônico (0xx75) 3396-9601
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Jerusa Maria de Araújo Portela
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.401-5
Área de abrangência: Distrito de Aratu.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, em Simões Filho, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica para a comunidade. Ele atua como um agente público delegado pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, protegendo os direitos e interesses de cada cidadão. Essa função exige um compromisso constante com a ética e a diligência, e a atuação do Tabelião/Oficial do Registro Civil com Funções Notariais é fundamental para a vida social e econômica da cidade. A responsabilidade do titular do Registro Civil com Funções Notariais se estende por diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a formalização de contratos e a garantia da propriedade imobiliária. Em relação ao registro de nascimento, o Tabelião é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada família e garantindo que a documentação seja feita de forma precisa e completa. No casamento, ele assegura a validade da união, registrando os atos e documentos necessários para a celebração do vínculo matrimonial, e garantindo a segurança jurídica para as partes envolvidas. Já no registro de óbito, o Tabelião é o responsável por formalizar a morte de um indivíduo, garantindo a autenticidade do ato e a sua validade perante as autoridades. Acompanhar cada etapa da vida de um cidadão, desde o nascimento até a morte, é um dever fundamental. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é outra área de atuação essencial. O Tabelião é o responsável por garantir que as disposições testamentárias sejam registradas de forma clara e precisa, assegurando a validade e a segurança jurídica das transferências de bens. Além disso, o Cartório possui a responsabilidade de garantir a segurança e a proteção dos imóveis, registrando as características e a propriedade de cada terreno, casa e construção, prevenindo conflitos e garantindo a segurança jurídica para os proprietários. A atuação do Tabelião também se estende ao protesto de créditos, atuando como um mecanismo de proteção para empresas e indivíduos, garantindo a recuperação de valores em caso de inadimplência. Em suma, o papel do Tabelião é fundamental para a preservação do patrimônio, a prevenção de litígios e a garantia da paz social para a população de Simões Filho. O impacto do trabalho do Tabelião se estende para além do âmbito individual, fortalecendo a confiança na administração pública e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Ao garantir a autenticidade dos atos e a segurança jurídica, o Cartório com Funções Notariais protege o patrimônio individual e coletivo, previne conflitos e promove a estabilidade social. A atuação do Tabelião, portanto, é um pilar fundamental para o bom funcionamento da administração pública e para a qualidade de vida da comunidade de Simões Filho.

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