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Cartório Oficial Desde 22/03/1988

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Teixeira de Freitas / BA
Endereço Completo

Av. Getúlio Vargas, 3253, Centro - Teixeira de Freitas / BA CEP: 45995000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Domingos Oliveira Donato
Substituto Merylin Gude Marcial
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.608-5
Área de abrangência: Município de Teixeira de Freitas.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Teixeira de Freitas O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado na cidade de Teixeira de Freitas-BA, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular, como delegado pelo Poder Público, exerce uma função de extrema importância, atuando como fiscalizador e garantidor da autenticidade e eficácia dos atos praticados em diversas áreas da vida social. Sua missão primordial é assegurar que a lei seja cumprida e que os registros sejam precisos e confiáveis, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Este papel, intrinsecamente ligado à administração pública, é exercido com rigor e responsabilidade, sob a supervisão do Tribunal de Justiça, que define os limites e as diretrizes para a atuação do cartório. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo um leque de atividades cruciais para a vida de cada indivíduo. No âmbito do registro civil, o titular é responsável por registrar com precisão o nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e que as informações sejam acessíveis aos cidadãos. É fundamental que o titular acompanhe cada ciclo da vida, desde o nascimento até a velhice, assegurando que os registros sejam atualizados e que as informações estejam sempre corretas. Além disso, o titular é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O titular também se dedica à gestão de imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, registrando transferências, inventários e outras operações relevantes. E, por fim, o titular é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, garantindo a validade das transações e a proteção dos interesses das empresas e dos cidadãos. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS na comividade de Teixeira de Freitas é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do titular, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida. A transparência e a precisão dos registros são cruciais para a resolução de conflitos, para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é um agente de transformação social, atuando em prol da segurança jurídica e da justiça para todos os cidadãos de Teixeira de Freitas.

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