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Cartório Oficial Desde 01/09/1956

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - LAGOA PRETA

Tremedal / BA
Endereço Completo

Rua Castelo Branco, 47 - Ed. do Fórum , Centro - Tremedal / BA CEP: 45170000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Custódia Baleeiro Alves da Silva (Respondendo)
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.276-1
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - LAGOA PRETA A Sala de Registro de Propriedades e Tabelionato de Notas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – LAGOA PRETA, situada no município de Tremedal, Bahia, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular do cartório, o Tabelião, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. A missão central do cartório reside em proteger o patrimônio, prevenir conflitos e promover a paz social na comunidade de Tremedal. A atuação do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito, e se baseia em uma série de responsabilidades específicas que se manifestam em cada atividade. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Esses registros são fundamentais para a construção da história individual e familiar, e o Tabelião garante que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado ao longo do tempo. A responsabilidade por essa etapa é de garantir a precisão e a segurança dos dados, seguindo rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos. Além do registro de eventos, o Tabelião desempenha um papel crucial na formalização de direitos e obrigações. Sua competência exclusiva em relação a escrituras, procurações e testamentos, por meio de documentos que formalizam a vontade das partes, garante a fé pública e assegura a validade das transações. A elaboração de documentos como essas é essencial para a proteção dos interesses das pessoas, assegurando a segurança jurídica das relações jurídicas. A habilidade do Tabelião em registrar a vontade das partes, em documentos como procurações e testamentos, é um pilar fundamental para a proteção do patrimônio e a garantia da segurança jurídica. A atuação do Tabelião também se estende à gestão de imóveis, onde ele é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais. Ao registrar a transferência de propriedade, o Tabelião assegura a legalidade e a validade das transações imobiliárias, prevenindo fraudes e conflitos. A atuação do Tabelião no setor imobiliário é de garantir a segurança jurídica das relações comerciais e a proteção dos interesses dos proprietários. Por fim, o Tabelião também se dedica à recuperação de créditos e à segurança nas relações comerciais. Através do registro de protestos, ele contribui para a proteção dos interesses financeiros das empresas e dos consumidores, prevenindo fraudes e garantindo a segurança nas transações. A atuação do Tabelião no setor comercial é de garantir a segurança das relações de consumo e a proteção dos direitos dos comerciantes. Em suma, o Tabelião do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS – LAGOA PRETA desempenha um papel vital na manutenção da ordem jurídica e na proteção do patrimônio da comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Tremedal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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