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Cartório Oficial Desde 19/03/1883

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Ubaíra / BA
Endereço Completo

Pç. dos Três Poderes, s/n - Fórum Des. Duarte Guimarães, Centro - Ubaíra / BA CEP: 45310000

Contato Telefônico (0xx75) 3544-2098
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
Área de Atuação
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Averaldo de Oliveira Galvão (Designado)
Substituto Maria Lúcia Moura
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.307-8
Área de abrangência: Município de Ubaíra.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS, situado na cidade de Ubaíra-BA, é a espinha dorsal da administração de justiça e da segurança jurídica no território. É uma instituição de caráter público, com uma missão primordial: garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a proteção do patrimônio e a estabilidade das relações jurídicas. O titular do cartório, o Tabelião, exerce uma função delegada pelo Poder Público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua atuação é fundamental para a manutenção da ordem e da confiança na sociedade. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas cruciais para a vida social e econômica de Ubaíra. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar a propriedade de imóveis, garantindo a documentação completa e precisa dos bens. Isso inclui o registro de nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, acompanhando cada etapa da vida familiar e familiar. A atuação no registro civil é particularmente importante, pois ela assegura a validade e a segurança jurídica das relações entre pessoas, como a transferência de propriedade, a criação de testamentos e a celebração de contratos de casamento e divórcio. A responsabilidade aqui é de garantir que cada documento seja registrado corretamente, com todas as informações necessárias para a sua validade. Além do registro civil, o Tabelião também é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Essa função, conhecida como registro de títulos e documentos, é essencial para a criação de atos que podem ter consequências jurídicas significativas, como a transferência de bens, a nomeação de herdeiros e representantes legais. A formalização da vontade das partes, por meio de documentos como escrituras e procurações, garante a segurança jurídica e a certeza das relações patrimoniais. A própria formalização, com a assinatura e a prova documental, é um ato público, com a qual o Tabelião se responsabiliza pela sua validade. O registro de imóveis é outro pilar fundamental do cartório, protegendo os direitos reais dos proprietários e garantindo a segurança jurídica da propriedade. Ele assegura a propriedade e a posse dos bens, prevenindo conflitos e garantindo a continuidade do uso do imóvel. O Tabelião também é responsável por garantir a regularização de terrenos, a regularização de construções e a proteção contra a anulação de contratos de compra e venda. A garantia da propriedade é um direito fundamental, e o Tabelião, por meio de seus registros, contribui para a sua efetivação. A atuação do Tabelião também se estende ao registro de protestos, que é uma função crucial para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais. Ele pode ser responsável por registrar protestos de dívidas, como empréstimos, financiamentos e ações de execução de dívidas, garantindo a proteção dos interesses financeiros dos credores. A atuação no registro de protestos é essencial para a prevenção de fraudes e para a garantia da segurança nas transações comerciais. Em Ubaíra, o Tabelião desempenha um papel vital na promoção da paz social e na garantia da segurança jurídica para a população. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a comunidade. A atuação do Tabelião, portanto, é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida. O cartório, com sua atuação dedicada e responsável, é um agente de transformação social, contribuindo para o desenvolvimento e a prosperidade de Ubaíra.

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