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Cartório Oficial Desde 08/11/1968

Registro Civil com Funções Notariais

Varzedo / BA
Endereço Completo

Pç. do Comércio, Centro - Varzedo / BA CEP: 44565000

E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Dalva Pereira de Matos
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 13.716-6
Área de abrangência: Município de Varzedo.
Ativo Informatizado
O titular do Registro Civil com Funções Notariais, ou seja, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando sob a égide do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, garantindo a confiança da população na administração da justiça. Essa função exige um rigoroso cumprimento das normas e regulamentos, e a fiscalização constante por parte do Tribunal de Justiça é fundamental para a integridade do sistema. O papel do Tabelião é, portanto, de proteger o patrimônio público e a ordem social, assegurando a validade das transações e a segurança jurídica para todos os cidadãos. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo as principais atividades do Registro Civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e registrado no sistema. Além disso, ele acompanha e auxilia na elaboração de documentos como testamentos e procurações, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas escrituras. A atuação no setor de notas é particularmente relevante, pois o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e a validade das transferências de bens. Ele também desempenha um papel crucial na gestão de imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos proprietários, e na recuperação de créditos, protegendo os interesses das empresas e dos cidadãos. O impacto do Tabelião na comunidade de Varzedo-BA é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais segura e justa, onde a confiança nas instituições e nos atos processuais é fortalecida. Ao garantir a autenticidade e a validade dos documentos, o Tabelião desempenha um papel essencial na manutenção da ordem jurídica e na proteção dos direitos de todos os cidadãos.

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