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Cartório Oficial Desde 01/03/1916

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

Xique-Xique / BA
Endereço Completo

Pç. Francolino José dos Santos, s/n, Centro - Xique-Xique / BA CEP: 47400000

Contato Telefônico (74) 3661-1644
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira das 8h às 14h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos
Titular Ricardo Custódio de Oliveira
CNPJ 13.100.722/0001-60
CNS 01.383-9
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O titular do Tabelião de Notas e Protesto de Títulos de Xique-Xique, com o nome oficial do Cartório, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no município. Como delegado pelo Poder Público, o Tabelião atua sob a fiscalização do Tribunal de Justiça, exercendo uma missão fundamental: assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos que regem a vida civil, como a celebração de contratos, a transferência de bens e a realização de processos de natureza patrimonial. Sua atuação é intrinsecamente ligada à administração da justiça, com responsabilidades que abrangem desde o registro de documentos essenciais como notas, até a formalização de direitos e a proteção do patrimônio público. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar e acompanhar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos de Xique-Xique, garantindo a documentação completa e precisa da vida familiar. Além disso, o Tabelião possui a competência exclusiva de registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a autenticidade das assinaturas e a validade das disposições testamentárias, o que é fundamental para a segurança jurídica. Em relação aos protestos de títulos, o Tabelião é o responsável por garantir a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, atuando como intermediário na resolução de conflitos e na proteção dos interesses das partes envolvidas. Ele também tem a responsabilidade de registrar imóveis, assegurando a propriedade e a regularidade dos direitos reais sobre esses bens. A atuação do Tabelião impacta diretamente a vida de todos os cidadãos de Xique-Xique. Ao garantir a autenticidade e a validade dos documentos, ele contribui para a confiança na justiça e para a proteção do patrimônio público. A atuação do Tabelião não se limita à mera documentação, mas também envolve a prevenção de litígios, a promoção da paz social e a garantia de um ambiente jurídico mais estável e previsível. Em suma, o Tabelião de Notas e Protesto de Títulos de Xique-Xique é um agente essencial na construção de uma sociedade mais justa e segura.

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