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Cartório Oficial Desde 14/03/1940

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ICARAÍ

Amontada / CE
Endereço Completo

Rua Noé Praciano Sampaio, 175, - Amontada / CE CEP: 62545000

Contato Telefônico (0xx88) 3636-3001
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h30 e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular José Eudásio Garcêz
CNS 01.799-6
Área de abrangência: Distrito de Icaraí.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ICARAÍ O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ICARAÍ, um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado de Amontada, desempenha um papel crucial na administração da justiça e na proteção do patrimônio público. Sua missão primordial é, sem dúvida, assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e um facilitador da vida social. Este cargo é delegado pelo Poder Judiciário, e a fiscalização do Tribunal de Justiça é constante, exigindo um rigoroso cumprimento das normas e da legislação. O papel do titular é, portanto, de garantir a segurança jurídica, assegurando que cada documento, cada ato, seja registrado com a devida autenticidade e que as relações entre as pessoas sejam devidamente formalizadas. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo as atividades de registro de nascimento, casamento e óbito. No registro de nascimento, o titular é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada pessoa e garantindo que as informações estejam atualizadas e precisas. No casamento, o titular deve formalizar a união dos parceiros, garantindo a validade do vínculo e a proteção dos direitos dos cônjuges. No óbito, o responsável deve registrar a morte, garantindo a segurança jurídica da transferência de bens e a proteção dos direitos dos familiares. A atuação do titular é, portanto, intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à garantia da segurança jurídica para a população de Amontada. Além das atividades de registro, o titular do ICARAÍ possui competências exclusivas em diversas áreas. A responsabilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é um dos pilares do sistema jurídico, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos herdeiros. A habilitação de imóveis, por sua vez, é fundamental para a garantia da propriedade e dos direitos reais, protegendo o patrimônio público e prevenindo conflitos. E, finalmente, o titular é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, através da emissão de protestos e da garantia da validade das transações. A atuação do tabelião/oficial do ICARAÍ, portanto, é essencial para a proteção do patrimônio, a prevenção de litígios e a promoção da paz social. O impacto do trabalho do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ICARAÍ na comunidade de Amontada é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Amontada. A atuação do órgão contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais e coletivos é assegurada. Em suma, o papel do titular do ICARAÍ é fundamental para o bom funcionamento da justiça e para a construção de uma sociedade mais estável e próspera.

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