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Cartório Oficial Desde 01/12/1889

1º Serviço de Notas e Registros de Assaré

Assaré / CE
Endereço Completo

Rua Dr. Gentil Braga, 22, Centro - Assaré / CE CEP: 63140000

Contato Telefônico (0xx88) 3535-1146
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Distribuidor Extrajudicial
Titular Wilson Queiroz Brasil Filho
Substituto Wilson Queiroz Brasil
CNPJ 05.621.040/0001-74
CNS 01.580-0
Área de abrangência: Município de Assaré.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré Prezados cidadãos de Assaré, É com grande satisfação que apresento este texto, com o objetivo de elucidar as responsabilidades e competências do titular do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré, um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica na nossa comunidade. Como um agente público delegado pelo Estado, o nosso cartório desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e na organização da vida social de Assaré. A nossa missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e um facilitador da vida familiar e empresarial. A nossa atuação é intrinsecamente ligada à função pública delegada, o que implica uma responsabilidade que transcende a mera formalização de transações. O titular do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré exerce uma posição de autoridade, com a obrigação de agir com diligência, ética e transparência. A nossa atuação é, portanto, um instrumento de proteção e garantia da segurança jurídica para todos os cidadãos de Assaré. As nossas responsabilidades específicas, que abrangem a totalidade das atividades que realizamos, são as seguintes: * **Registro Civil:** O nosso papel como cartório é fundamental no registro de eventos de vida, como o nascimento, casamento e óbito. A nossa responsabilidade é garantir que cada evento seja devidamente registrado, acompanhando o cidadão em todas as fases da sua vida, desde o nascimento até a velhice. A formalização de tais eventos é um ato de responsabilidade e de proteção da família. * **Notas:** A nossa competência exclusiva reside na formalização de acordos e contratos em notas escritas. Somos os únicos habilitados a registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a autenticidade e a validade desses documentos. A nossa atuação é essencial para a proteção dos direitos patrimoniais e para a resolução de conflitos. * **Imóveis:** A nossa atuação se estende à garantia da propriedade e dos direitos reais sobre os bens imóveis. Através do registro de documentos como a matrícula de imóveis, asseguramos a segurança jurídica da posse e da propriedade, prevenindo disputas e garantindo a proteção dos interesses dos proprietários. * **Protesto:** A nossa função de protesto é vital para a recuperação de créditos e para a segurança nas relações comerciais. Através do protesto, podemos identificar e recuperar valores devidos, evitando fraudes e garantindo a continuidade das atividades econômicas. * **Registro Civil de Pessoas Jurídicas:** Além do registro de pessoas físicas, o nosso cartório também é responsável pelo registro de pessoas jurídicas, como empresas e associações. A nossa atuação garante a legalidade e a organização dessas entidades, assegurando a sua capacidade de exercer suas atividades de forma responsável. * **Distribuidor Extrajudicial:** O nosso papel como cartório também se estende ao julgamento de causas extrajudiciais, como a resolução de conflitos de propriedade e a realização de processos de execução. A nossa atuação contribui para a justiça e para a resolução pacífica de disputas. O impacto do nosso trabalho na comividade de Assaré é significativo. Ao cumprirmos rigorosamente as nossas responsabilidades, o nosso cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Assaré. A nossa atuação promove a confiança e a segurança jurídica, fortalecendo os laços sociais e contribuindo para o desenvolvimento da nossa comunidade. Em suma, o 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Agradecemos a sua colaboração e confiança em nosso trabalho.

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