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Cartório Oficial Desde 20/11/1934

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ

Caucaia / CE
Endereço Completo

Rod. Raimundo Pessoa de Araújo , 4252, Mirambé - Caucaia / CE CEP: 61685990

Contato Telefônico (0xx85) 3368-4151
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Maria das Dores Silva Barros
Substituto Valbênia Maria Barros Pinto
CNPJ 23.728.975/0001-36
CNS 02.053-7
Área de abrangência: Distrito de Mirambé.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ, situado na [Endereço Completo do Cartório], é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território da cidade de Caucaia-CE. O titular, o Oficial de Registro Civil, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e promovendo a paz social. A missão central do cartório reside em garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos, atuando como um guardião da verdade e da ordem. A responsabilidade do titular é multifacetada e abrange diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o Oficial de Registro Civil é responsável por registrar com rigor e precisão os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Este registro, acompanhado de todas as etapas da vida do indivíduo, é fundamental para a construção de um histórico completo e para a identificação correta de cada pessoa. A atuação no registro civil, portanto, é um ciclo contínuo de vida, desde o nascimento até a velhice, e o Oficial deve garantir que cada evento seja devidamente documentado e registrado. A responsabilidade por garantir a autenticidade dos registros é, por si só, um dos pilares da confiança na administração pública. Além do registro de eventos, o Oficial de Registro Civil possui competência exclusiva para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações, testamentos e outros documentos legais. Essa habilidade, que se manifesta na elaboração de documentos que expressam a intenção de uma pessoa, é um instrumento poderoso de proteção e garante a segurança jurídica para as partes envolvidas. A formalização de documentos, especialmente em testamentos, é um ato que, por si só, garante a validade da vontade, assegurando que os direitos e obrigações sejam devidamente expressos e protegidos. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, e a garantia de fé pública na elaboração desses documentos, demonstra o compromisso do cartório com a transparência e a justiça. A atuação do Oficial de Registro Civil também se estende aos imóveis, onde ele é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais. A regularização de imóveis, incluindo a emissão de títulos de propriedade e a certificação da situação jurídica do imóvel, é essencial para a proteção do patrimônio e para a prevenção de conflitos. A atuação no registro de imóveis, portanto, contribui para a estabilidade e a segurança das relações comerciais e para a proteção dos interesses dos proprietários. Por fim, o Oficial de Registro Civil também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando na emissão e registro de protestos, que são instrumentos de garantia de direitos. A atuação no registro de protestos, que envolve a recuperação de créditos, é fundamental para a proteção dos interesses financeiros das pessoas e para a prevenção de fraudes e desvios. A atuação do Oficial de Registro Civil, portanto, contribui para a segurança e a estabilidade das relações comerciais. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio da comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial de Registro Civil não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Caucaia-CE. A atuação do cartório, portanto, é um exemplo de compromisso com a justiça e a segurança jurídica, e um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

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