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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ em Caucaia

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ, em Caucaia/CE, com emissão online de certidões com fé pública.

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Localidade
Mirambé · Caucaia/CE
Serventia
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Status
Ativo · Informatizado
20/11/1934 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
3 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
Início Cartórios CE Caucaia OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ
Cartório Oficial Desde 20/11/1934

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ

Caucaia / CE
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Endereço completo
Rod. Raimundo Pessoa de Araújo , 4252 - Mirambé - Caucaia / CE - CEP 61685990
Contato telefônico
(0xx85) 3368-4151
E-mail oficial
valbenia2011@hotmail.com
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30.
Área de atuação

Nascimentos, Casamentos, Óbitos

Titular Maria das Dores Silva Barros
Substituto Valbênia Maria Barros Pinto
CNPJ 23.728.975/0001-36
CNS 02.053-7
Área de abrangência: Distrito de Mirambé.
Ativo Informatizado
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OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ em Mirambé, Caucaia/CE

## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ, situado na [Endereço Completo do Cartório], é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território da cidade de Caucaia-CE. O titular, o Oficial de Registro Civil, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e promovendo a paz social. A missão central do cartório reside em garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos, atuando como um guardião da verdade e da ordem. A responsabilidade do titular é multifacetada e abrange diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o Oficial de Registro Civil é responsável por registrar com rigor e precisão os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Este registro, acompanhado de todas as etapas da vida do indivíduo, é fundamental para a construção de um histórico completo e para a identificação correta de cada pessoa. A atuação no registro civil, portanto, é um ciclo contínuo de vida, desde o nascimento até a velhice, e o Oficial deve garantir que cada evento seja devidamente documentado e registrado. A responsabilidade por garantir a autenticidade dos registros é, por si só, um dos pilares da confiança na administração pública. Além do registro de eventos, o Oficial de Registro Civil possui competência exclusiva para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações, testamentos e outros documentos legais. Essa habilidade, que se manifesta na elaboração de documentos que expressam a intenção de uma pessoa, é um instrumento poderoso de proteção e garante a segurança jurídica para as partes envolvidas. A formalização de documentos, especialmente em testamentos, é um ato que, por si só, garante a validade da vontade, assegurando que os direitos e obrigações sejam devidamente expressos e protegidos. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, e a garantia de fé pública na elaboração desses documentos, demonstra o compromisso do cartório com a transparência e a justiça. A atuação do Oficial de Registro Civil também se estende aos imóveis, onde ele é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos direitos reais. A regularização de imóveis, incluindo a emissão de títulos de propriedade e a certificação da situação jurídica do imóvel, é essencial para a proteção do patrimônio e para a prevenção de conflitos. A atuação no registro de imóveis, portanto, contribui para a estabilidade e a segurança das relações comerciais e para a proteção dos interesses dos proprietários. Por fim, o Oficial de Registro Civil também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando na emissão e registro de protestos, que são instrumentos de garantia de direitos. A atuação no registro de protestos, que envolve a recuperação de créditos, é fundamental para a proteção dos interesses financeiros das pessoas e para a prevenção de fraudes e desvios. A atuação do Oficial de Registro Civil, portanto, contribui para a segurança e a estabilidade das relações comerciais. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DIST.DE MIRAMBÉ desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio da comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial de Registro Civil não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Caucaia-CE. A atuação do cartório, portanto, é um exemplo de compromisso com a justiça e a segurança jurídica, e um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

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A serventia atua em Nascimentos, Casamentos, Óbitos. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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